São Gonçalo terá de pagar R$ 20 mil à família após erro em cemitério

O município de São Gonçalo, na Região Metropolitana do Rio, terá que indenizar em R$ 20 mil, por danos morais, quatro irmãos, que descobriram que o corpo sepultado no cemitério Municipal São Miguel , em julho de 2000, não era da mãe deles. Segundo a denúncia, os irmãos sepultaram a mãe e após o prazo de três anos, quando solicitaram a exumação, descobriram que os restos mortais no caixão eram de outra pessoa. A decisão foi do desembargador Carlos Azeredo de Araújo, da 8ª Câmara Cível do Tribunal de Justiça do Rio. Ainda cabe recurso à decisão.

Procurada pelo G1 , a Secretaria de Comunicação da prefeitura de São Gonçalo informou, por meio de nota, que "tão logo o município seja intimado do trânsito em julgado do processo judiciário em comento serão tomadas as medidas administrativas/financeiras para o pagamento da sentença fixada em recurso de apelação".

Em primeira instância, os autores conseguiram uma antecipação de tutela em que foi determinado que o nicho adquirido por eles fosse lacrado e fosse realizado exame de DNA. Foram expedidos diversos ofícios ao réu para determinar dia e hora para colheita de amostras biológicas dos restos mortais, porém, os autores comunicaram que aguardaram mais de 6h para a verificação de prova pericial, o que não ocorreu. Diante da dificuldade para a realização do exame, o pedido foi revogado.

“A idéia da culpa é substituída pela de nexo de causalidade entre o funcionamento do serviço público e o prejuízo sofrido pelo administrado. Com isso, concluímos que o exame de DNA não foi efetuado e o apelante tinha responsabilidade perante o cadáver sepultado em seu Cemitério Municipal”, explicou o magistrado.