TCU pode investigar acordo entre BNDESPar e LLX

O Tribunal de Contas da União (TCU) poderá investigar uma operação de R$ 150 milhões firmada entre a BNDESPar, subsidiária do Banco Nacional de Desenvolvimento Econômico e Social (BNDES), e a empresa LLX Logística, do empresário Eike Batista. O pedido foi protocolado na terça-feira pelo representante do Ministério Público no TCU, Marinus Marsico. O banco não teve prejuízo, mas, para ele, deixou de ganhar R$ 90 milhões. A BNDESPar pagou R$ 1,80 por cada uma das 83 milhões de ações (12% do capital) da LLX que adquiriu no aumento de capital realizado em abril de 2009.

Cinco meses depois, a Centennial, de Eike, e um fundo de pensão canadense, sócios da LLX, compraram de volta metade das ações da BNDESPar pelo valor inicial acrescido de juros de 15% ao ano e variação da inflação pelo &O5533;?ndice de Preços ao Consumidor Amplo (IPCA). No entanto, os papéis já tinham valorizado quase 145%. “Pedi para investigar se houve favorecimento e quebra dos princípios da impessoalidade e da economicidade na administração pública”, disse o procurador.

Para ele, o banco foi prejudicado por uma cláusula do contrato que previa a recompra de metade dos papéis pelo valor inicial, com a correção prefixada, no prazo de 36 meses. Como as ações valorizaram rapidamente, o direito de recompra foi exercido antes do prazo e os acionistas ainda pagaram uma multa de 20% sobre a remuneração. Mesmo assim, diz o procurador, o BNDES vendeu por R$ 96 milhões um lote de ações que já valia mais de R$ 180 milhões. “O BNDES comprou as ações a R$ 1,80 e vendeu a R$ 2,20, quando elas valiam R$ 4,44 no mercado”, disse. Atualmente, as ações da LLX estão cotadas em torno de R$ 9. Na visão do BNDES, não é possível desconectar a recompra do cenário de incerteza em que foi fechado o contrato, no auge da crise mundial. A LLX informou que, sem a cláusula de recompra, a capitalização não aconteceria e a BNDESPar não teria entrado no capital da empresa.

Era a contrapartida para que os acionistas cedessem gratuitamente o direito de subscrição à BNDESPar.