Apesar de pagos com dinheiro público, grande parte dos livros didáticos são de difícil acesso

O investimento público na produção de livros técnicos e científicos, no Brasil, não é retornado para a sociedade como deveria. A conclusão é do Grupo de Pesquisas em Políticas Públicas para o Acesso a Informação (Gpopai), da Escola de Artes, Ciências e Humanidades (EACH) da USP. Um estudo concluído neste ano aponta urgência na implantação de políticas públicas que garantam o acesso aos livros cujos conteúdos foram produzidos a partir de recursos públicos.

A pesquisa, intitulada O Mercado de Livros Técnicos e Científicos no Brasil: subsídio público e acesso ao conhecimento, teve como objeto dois mil livros utilizados em 25 cursos de graduação. Os títulos foram classificados em grupos: os adotados por cursos de caráter profissionalizante, como direito e engenharia; e os adotados em cursos científicos, como biologia e história. Depois subdivididos por adotados em cursos com nível de excelência, atribuído pela Coordenadoria de Aperfeiçoamento do Ensino Superior (Capes); e por livros adotados em cursos de faculdades de sucesso comercial, com grande número de matriculados.   

Os resultados

O estudo analisou quem escreveu os livros e descobriu que 86% dos títulos adotados em cursos científicos com nível de excelência têm como autores docentes ou pesquisadores que estavam contratados integralmente ou exclusivamente por universidades públicas na época do lançamento da obra. "Esses profissionais têm seus salários e os recursos necessários para seus trabalhos pagos com dinheiro público", ressalva o professor Pablo Ortellado, um dos coordenadores da pesquisa e professor do curso de Gestão Pública da EACH.

Nos cursos profissionais com nível de excelência, o número de autores ligados às universidades públicas é de 63,6%, seguido por 56,6% e 26,8% dos livros adotados nos cursos de sucesso comercial científicos e cursos profissionais respectivamente.

A pesquisa também aponta que, com exceção dos livros adotados em cursos profissionalizantes de sucesso comercial, em média, 10% dos títulos adotados na graduação são de editoras universitárias ligadas a Universidades públicas. "Esses livros também são pagos pelo dinheiro público, porque as editoras das universidades públicas dependem economicamente das instituições a qual estão ligadas", explica o professor Ortellado.

Dados da Câmera Brasileira de Livros apontam que, apesar de serem responsáveis por 7% dos exemplares comercializados no País, a categoria de livros "técnicos, científicos e profissionais" corresponde a 25% do faturamento do setor. A pesquisa do Gpopai estima que, com exceção dos cursos profissionais de instituições de sucesso comercial, de 39% a 44% dos livros técnicos e científicos adotados no Brasil tiveram alguma forma de investimento público, seja por meio de financiamento de pesquisas, seja através das editoras universitárias.

As editoras também são, por lei, isentas de pagar taxas ao governo como o Imposto sobre Produtos Industrializados (IPI), o Imposto sobre a Circulação de Mercadorias e Serviços (ICMS) e, desde 2005, a contribuição social ao Programa de Integração Social (PIS) e a Contribuição para o Financiamento da Seguridade Social (COFINS). A isenção tem como justificativa o barateamento ao acesso a informação. "Porém, a lei por si só não garante o acesso ao conhecimento. Além disso, o País deixou de arrecadar R$ 1 bilhão em impostos, em 2006, com as isenções do setor. Isso é quase o dobro do orçamento anual do Ministério da Cultura", compara o professor Ortellado.