Assembleia de SP aprova lei que amplia atuação de docente temporário

A Assembleia Legislativa de São Paulo aprovou na noite de quarta-feira (2) projeto de lei complementar que aumenta o período de atuação dos professores temporários contratados por prazo determinado na rede de ensino estadual.

Na regulamentação anterior, o professor podia trabalhar exclusivamente no ano letivo da contratação. Se iniciada em março, por exemplo, acabaria obrigatoriamente em dezembro do mesmo ano. Ao final desse contrato, o docente tinha de passar por um período de 200 dias em “quarentena”, antes de poder voltar a lecionar.

Com a alteração, a possibilidade de atuação estende-se por mais 12 meses até o encerramento do ano letivo subsequente. Depois disso, começa a "quarentena" de 200 dias.

Segundo a Secretaria da Educação do estado, o projeto de lei foi proposto pelo governo no final do ano passado.

16 mil

No final de janeiro, a secretaria afirmou que as diretorias regionais de ensino entrariam em contato com os 16 mil professores temporários que foram excluídos neste ano da rede pela "lei da quarentena", para que atuassem neste ano. Anteriormente, os professores haviam sido informados de que só poderiam voltar às salas de aula em 2012, em cumprimento à lei que rege o funcionalismo do Estado.