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Câmara aprova fundo que permite contratos do Fies sem fiador

Câmara aprova fundo que permite contratos do Fies sem fiador

Atualizado: Quinta-feira, 9 Dezembro de 2010 as 11:10

A Câmara dos Deputados aprovou nesta quarta-feira (8) uma medida provisória que permitiu a criação de um fundo do Executivo para possibilitar a celebração de contratos de Financiamento ao Estudante do Ensino Superior (Fies) sem a exigência de fiador. O texto aprovado na Câmara traz também medidas relativas ao chamado Refis da Crise, a financiamentos do Banco Nacional de Desenvolvimento Econômico e Social (BNDES) e à Agência Nacional do Cinema (Ancine). O projeto segue para o Senado.

Em relação ao Fies, a MP permite ao governo criar o fundo. Em outubro, o presidente Luiz Inácio Lula da Silva já havia lançado esse fundo. Pelas regras, poderão se beneficiar os estudantes que tenham renda familiar per capita inferior a um salário mínimo e meio. A adesão ao fundo é voluntária e depende das instituições de ensino.

O texto aprovado na Câmara permite ainda o uso de precatórios federais para o pagamento de amortizações de juros e multas dentro do chamado Refis da Crise, que permitiu o refinanciamento de dívidas de empresas com a Receita Federal.

BNDES

A proposta também aumenta em R$ 90 bilhões o volume de empréstimos que o Banco Nacional de Desenvolvimento Econômico e Social (BNDES) pode financiar de forma subsidiada a empresas que investirem na produção de bens de consumo para exportação e ao setor de energia elétrica. O texto da Câmara prorroga até 31 de março de 2011 o prazo para que essas operações possam ser contratadas.

Audiovisuais

A proposta ainda prorroga até 2016 a permissão de dedução do Imposto de Renda de investimentos feitos por pessoas físicas e empresas que investirem em empreendimentos audiovisuais regulados pela Agência Nacional de Cinema (Ancine). O texto também fala da destinação de R$ 1,95 bilhão a estados para a compensação de perdas de arrecadação por incentivos à exportação.

Por: Eduardo Bresciani

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