Conselho Federal de Medicina denuncia abertura de cursos superiores sem autorização

O Conselho Federal de Medicina (CFM) denunciou nesta segunda-feira, 16 de junho, que, pelo menos, nove faculdades de medicina estão funcionando no país sem autorização do Ministério da Educação (MEC). A última a ser aberta nessas condições foi a Faculdade de Medicina de Garanhuns (Fameg), em Pernambuco, que, segundo o CFM, receberá a sua primeira turma de calouros na próxima segunda-feira, 23. A instituição é privada e vinculada ao Instituto Tocantinense Presidente Antônio Carlos (ITPAC), de Araguaína (TO).

A criação da Fameg foi autorizada pelo Conselho Estadual de Educação (CEE) de Pernambuco, mas, de acordo com a Lei de Diretrizes e Bases da Educação Nacional (LDB), a autorização, credenciamento, reconhecimento e supervisão de cursos é de responsabilidade da União, segundo informou o CFM.

"Esses candidatos estarão sob prejuízo, pagando uma mensalidade altíssima. É uma faculdade que tende a enganá-los por um período de tempo, até que saia uma decisão judicial que feche essa escola", alertou o vice-presidente do Conselho Regional de Medicina de Pernambuco (Cremepe), André Longo.

Segundo o Presidente do CEE de Pernambuco, José Ricardo Diniz, a decisão do colegiado baseou-se na lei de cooperação entre os conselhos estaduais de educação, já que o ITPAC, criado por decreto estadual, é credenciado junto ao MEC. "O CEE cumpriu o seu papel. Há uma lei que estabelece a cooperação entre os conselhos estaduais e a mantenedora da Fameg tem autorização, por lei estadual, para funcionar no estado de Tocantins", justificou Diniz.

De acordo com o coordenador de regulação da educação superior do MEC, Cláudio Braga, os conselhos só podem autorizar a criação de cursos em instituição estaduais. "Sendo instituição federal ou privada, cabe à União credenciar e autorizar os cursos", esclarece. Os cursos de medicina precisam ainda, durante a abertura e a renovação do reconhecimento, de parecer do Conselho Nacional de Saúde (CNS).

"Como há um choque de competências, o estado diz que é competente e a União também diz que é competente, só resta ao Poder Judiciário dirimir essa dúvida", aponta.

Na quinta-feira, 12, a 23ª Vara Federal de Garanhuns (PE), em ação provocada pelo MEC, suspendeu o vestibular da Fameg, mas a instituição conseguiu cassar a liminar e as provas foram aplicadas no sábado. Segundo o Cremepe, já em dezembro de 2007 as entidades médicas do estado entraram com uma representação no Ministério Público de Pernambuco e no Ministério Público Federal alertando sobre o não-reconhecimento da instituição.

O presidente do CEE acredita que a criação da Fameg trará grandes benefícios para a região "na medida em que ativa o processo econômico, intelectual e cultural". O Cremepe informou que durante essa semana buscará alternativas na Justiça para impedir o início das aulas. "A gente não é contra a abertura de escolas, o que a gente não pode permitir é que se estabeleçam caça-niqueis, para formar profissionais despreparados", defendeu Longo.

Postado por: Claudia Moraes