Decisão sobre livro de Monteiro Lobato sai depois domensalão

Priscilla Borges

Sem nenhum acordo após duas reuniões, Ministro Luiz Fux, do STF, terá de julgar o processo. Entidades já apresentaram pedidos para opinar no processo

O julgamento da ação que contesta o uso da obra Caçadas de Pedrinho, de Monteiro Lobato, nas escolas brasileiras só será realizado quando os ministros terminarem de julgar o mensalão. Isso significa que, pelo menos, até o início do mês que vem, nenhuma decisão será tomada. Por causa da polêmica do tema, o ministro Luiz Fux, relator do processo, deve dividir com os colegas a avaliação do tema. Até lá, no entanto, entidades com diferentes pontos de vista se movimentam para participar do processo de alguma forma. Todas querem opinar sobre o tema.

De acordo com a assessoria de imprensa do Supremo Tribunal Federal (STF), onde o mandado de segurança de nº 30952 será julgado, quatro entidades (além de duas pessoas interessadas) já apresentaram pedidos para atuar como amicus curiae – “amigos da corte” – no julgamento. O ministro Luiz Fux, relator da ação no tribunal, precisa avaliar se as entidades e as pessoas interessadas têm “representatividade adequada para se manifestar” sobre o tema.

Se o ministro concordar, todos terão direito de expor suas ideias sobre o caso antes ou durante o julgamento. Por enquanto, o Instituto Afrobrasileiro de Ensino Superior, o Instituto Nzinga, a Sociedade Afrobrasileira de Desenvolvimento Sócio Cultural (Afrobras) e a Educafro já apresentaram petições. Outras duas pessoas, cujos nomes não foram divulgados pelo STF, também. A família de Lobato já avisou que quer acompanhar de perto a avaliação.

A ação apresentada por Antonio Costa Neto e o Instituto de Advocacia Racial e Ambiental (Iara) pede a suspensão da compra das obras ou a formação e capacitação dos educadores para utilizá-las de forma adequada, além da fixação de nota técnica nos livros. O advogado Humberto Adami, representante do Iara, ressalta que o interesse deles não é “censurar ou banir” a obra.

“Reitero não ser nosso desiderato a censura ou banimento de quem quer seja, mas a obediência às regras do Programa Nacional Biblioteca na Escola, que proíbe o financiamento de livros com ‘expressões de preconceito ou estereótipo’. Nosso compromisso é com o respeito e à liberdade às leis do País e o combate ao racismo contra negras e negros”, diz. Para os autores da ação, Caçadas de Pedrinho contém conteúdos racistas.

Na avaliação do Ministério da Educação, a divulgação do parecer elaborado pelo Conselho Nacional de Educação (CNE) sobre a obra e a formação já realizada com os professores nas escolas contemplam esses pedidos.

Embates

Álvaro Gomes, administrador da obra de Monteiro Lobato, afirma que a família pretende acompanhar o julgamento de perto. Os advogados também devem apresentar pedidos de amicus curiae. “Os herdeiros torcem para que o bom senso prevaleça, afinal são várias gerações que leram e ainda leem Lobato e não se tem conhecimento que se tornaram adultos racistas. As manifestações pelo Brasil a favor de Lobato nos levam a crer estarmos certos”, afirma. Ele cita petições públicas que estão no ar em favor das obras.

Para o Frei David Santos, diretor-executivo da Educafro, esse não é um debate “de entidades”. “Esse não é um processo pessoal. Quem ganha com esse debate é a sociedade e decidimos participar para evidenciar isso. Nós entendemos que um documento apenas orientador como propõe o MEC tem pouca chance de ser levado a sério”, afirma.

Ele lembra que, em 1986, uma cartilha chamada O Sonho de Talita, das autoras Manoelita Bueno e Maria do Carmo Guimarães, também foi questionada por conta de seu conteúdo. “O equívoco da obra foi reconhecido e queremos o mesmo”, diz.

Negociações

Durante as reuniões de conciliação, os autores da ação apresentaram uma proposta que deixava de pedir a proibição do uso da obra, mas exigiam que o livro servisse para promover uma educação antirracista. A grande divergência entre os argumentos do MEC e dos críticos para se alcançar esse objetivo está, principalmente, na preparação dos professores.

Propostas: Autores de ação contra Lobato querem educação étnico-racial para professores

Entre os pedidos apresentados pelos autores da ação, estão a criação de disciplinas que correspondam a, pelo menos, 15% dos currículos na formação inicial dos profissionais de educação (seja em cursos técnicos, de graduação, pós, especialização ou de extensão); a inclusão do tema nos projetos político-pedagógicos das próprias universidades e dos cursos antes de liberar autorizações, credenciamentos, recredenciamentos e renovações de curso.

Além disso, querem que a disciplina sirva como critério de pontuação no Sinaes, o Sistema Nacional de Avaliação da Educação Superior. É essa análise que garante às instituições a atividade de cursos e câmpus. As universidades precisam renovar as autorizações de funcionamento de tempos em tempos. Neto acredita que as instituições só obedeceriam a determinação de criar a disciplina caso ela recebesse pontos na avaliação.

O início da polêmica

Em outubro de 2010, o uso do livro de Monteiro Lobato se tornou o centro de uma polêmica sobre as obras literárias que poderiam fazer parte do cotidiano das crianças brasileiras. O Conselho Nacional de Educação (CNE) publicou um parecer recomendando que os professores tivessem preparo para explicar aos alunos o contexto histórico em que foi produzido, por considerarem que há trechos racistas na história.

A primeira recomendação dos conselheiros (parecer nº 15/2010) era para não distribuir o livro nas escolas. Escritores, professores e fãs saíram em defesa de Monteiro Lobato. Com a polêmica acirrada em torno do tema, o ministro da Educação à época, Fernando Haddad, não aprovou o parecer e o devolveu ao CNE, que então mudou o documento, recomendando que uma nota explicativa – sobre o conteúdo racista de trechos da obra – fizesse parte dos livros.

Negrinha

No dia 25 de setembro, o mesmo grupo apresentou mais um questionamento referente a outra obra de Monteiro Lobato. Antonio Gomes da Costa Neto pediu à Controladoria Geral da União (CGU) que investigue a aquisição de do livro Negrinha pelo PNBE em 2009. De acordo com levantamento feito por ele, 11.093 exemplares de Negrinha foram destinados a colégios de ensino médio e, segundo ele, mais uma vez, a legislação antirracista não foi respeitada. Ele também pede a suspensão da distribuição dos livros \"até que se promova a devida formação inicial e continuada dos profissionais de educação\".

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