Dilma quer que Pronatec incorpore direitos dos deficientes, diz Haddad

O ministro da Educação, Fernando Haddad, afirmou nesta quarta-feira (29) que a presidente Dilma Rousseff "determinou" que sua pasta "sinalizasse positivamente" para que o Congresso incorpore o direito das pessoas com deficiência ao Programa Nacional de Acesso ao Ensino Técnico e Emprego (Pronatec). Ele participou de audiência pública na Comissão de Educação e Cultura da Câmara dos Deputados.

O ministro Fernando Haddad participou de audiência na Câmara (Foto: Antônio Cruz/Agência Brasil)     "Conversei semana passada com a presidente e ela determinou, quando soube das emendas que estavam sendo criadas para o projeto, que o ministério nesta audiencia sinalizasse positivamente para incoporação dos direitos das pessoas com deficiência neste programa, disse o ministro. "Ela quer que o Pronatec também tenha um dispostivo que garanta um atendimento adequado aos deficientes nos moldes do programa"

Para a deputada Mara Gabrilli (PSDB-SP), que é cadeirante e participou da audiência, o pedido da presidente é um grande avanço para a qualificação profissional dos deficientes físicos. "Nós não estamos pedindo cota. As empresas estão levando muitas multas por não contratarem profissionais deficientes, mas porque eles não estão encontrando público capacitado. Hoje o cenário é caótico, já que a empregabilidade deste público caiu, desde 2008, 17%", destacou a parlamentar.

Haddad informou ainda que a previsão do governo é de investir aproximadamente R$ 2 bilhões na oferta de bolsas-formação para os alunos do ensino profissionalizante até 2012. "Nós vamos consignar no orçamento do ano que vem, já que não temos uma reserva para este ano, se a lei for aprovada a tempo", completou o ministro, que também destacou não haver atualmente previsão dos custos totais do projeto.

De acordo com ele, a proposta do Pronatec é reforçar os investimentos no ensino técnico, com ênfase nos jovens que deixam o ambiente escolar sem profissionalização."Eu sou fã incondicional da nossa rede federal de educação profissional, mas nossa dívida com a educação é grande e de um século", defendeu Haddad.

Pronatec tramita na Câmara

O Projeto de Lei que trata do programa (1209/11), tramita em regime de urgência na Câmara dos Deputados e, se for aprovado pelo plenário, segue para votação no Senado.

O programa tem como objetivo ampliar as vagas e expandir as redes estaduais de educação profissional. Outra ação será a ampliação da Escola Técnica Aberta do Brasil (E-Tec), modalidade a distância, que instalou 259 polos em 19 estados até 2010, atendendo a cerca de 29 mil estudantes. Em 2011, serão mais de 47 mil vagas; 77 mil em 2012; mais de 197 mil em 2013 e cerca de 263 mil em 2014.

Segundo o governo, a ideia é “dar mais celeridade” ao acordo firmado no governo anterior com o Sistema S (Sesi, Senai, Sesc e Senac), segundo o qual essas entidades devem aplicar dois terços de seus recursos advindos do imposto sobre a folha de pagamentos do trabalhador na oferta de cursos gratuitos.

Dessa forma, as escolas do Sesi, Senai, Sesc e Senac receberão alunos das redes estaduais do ensino médio, que complementarão a sua formação com a capacitação técnica e profissional.

As escolas do Sistema S e das redes públicas também ofertarão cursos de formação inicial e continuada para capacitar os favorecidos do seguro-desemprego, reincidentes nesse benefício. A ação se aplicará também ao público beneficiado pelos programas de inclusão produtiva, como o Bolsa Família.