Entidades médicas querem mudar lei de estágios

O número de estágios na área de saúde --especialmente em medicina e enfermagem-- caiu desde que a lei do estágio entrou em vigor, há um ano.

Essa é a avaliação de Mourad Ibrahim Belaciano, presidente da Abem (Associação Brasileira de Educação Médica), e de Julio Dornelles Matos, diretor da Abrahue (Associação Brasileira dos Hospitais Universitários e de Ensino).

Por isso, as duas associações têm atuado na tentativa de flexibilização da lei de estágio.

A Abrahue participou, neste mês, de uma audiência pública na Comissão de Trabalho, de Administração e Serviço Público da Câmara dos Deputados para discutir as chances de alteração do texto.

Estão em análise a possibilidade de o aluno estagiar durante as férias, a flexibilização da jornada e a ampliação do limite de dois anos de estágio em uma mesma empresa.

"Em medicina, o que o estudante mais quer é estar em campo, mas a lei limita a jornada em 30 horas", diz Matos.

O presidente da Abem também cita a jornada como barreira. Ela é de 30 horas semanais para estudantes do ensino superior e de 40 horas semanais para cursos que alternam teoria e prática, no período em que não estiverem programadas aulas presenciais.

Os gestores, diz Belaciano, estão receosos com a fiscalização. Em alguns locais, afirma, o Ministério Público do Trabalho tem obrigado a empresa a assinar um termo de responsabilidade impedindo que o estudante estagie por mais de 40 horas mensais, sob pena de pagar uma multa de quase R$ 1.000 por dia por estagiário.

"A área de saúde é diferente de outras, e alguns pontos precisariam ter sido contemplados na lei", considera Belaciano, citando o regime de plantão, no qual o estudante trabalha por 24 horas -a lei permite que a jornada seja de até oito.

A Abem tem discutido com o MEC (Ministério da Educação) formas de resolver a questão do estágio em medicina. Nesta semana, a associação avaliará propostas sobre o estágio e o conteúdo de aulas práticas.

Debate

"Não é o caso de rever a lei", destaca a secretária de educação superior do MEC, Maria Paula Dallari Bucci.

Para ela, o problema está na compreensão do texto. "A lei é para proteger o estagiário", diz.

Carlos Vital, vice-presidente do CFM (Conselho Federal de Medicina), defende o debate, mas ressalta que uma flexibilização deve ser calculada. Antes da lei, explica ele, o estágio funcionava, em alguns lugares, como emprego de mão de obra barata.

Postado por: Felipe Pinheiro