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Governo anistia o educador Paulo Freire

Governo anistia o educador Paulo Freire

Atualizado: Sexta-feira, 27 Novembro de 2009 as 12

A Comissão de Anistia do Ministério da Justiça considerou nesta quinta-feira (26), por unanimidade, o educador pernambucano Paulo Freire como anistiado político. Com isso, a viúva do educador receberá uma indenização de 480 salários mínimos, desde que respeitado o teto de R$ 100 mil.

A audiência pública foi realizada como parte da Caravana da Anistia, durante o Fórum Mundial de Educação Profissional e Tecnológica, promovido pelo Ministério da Educação. Ao final da sessão, o presidente da comissão Paulo Abrão Pires Júnior declarou:

''Estamos caracterizando o pedido de desculpas oficiais pelos erros cometidos pelo Estado contra Paulo Freire''.

Ele considera que há ainda muito a fazer, uma vez que há suspeitas de que arquivos, principalmente dos serviços de inteligência das Forças Armadas, ainda não tenham sido entregues ou tenham sido destruídos.

Segundo ele, os documentos de inteligência encontrados queimados na Base Aérea de Salvador são uma prova de que há ainda muitos arquivos não abertos ?apesar de que, tecnicamente, todos devessem estar [abertos] desde o Projeto Memórias Reveladas, criado pela Casa Civil?, disse Abrão:

''Nesse aspecto, Chile, Paraguai, Argentina e Uruguai estão muito melhores do que o Brasil. Ainda que esses documentos apresentem uma visão deturpadora da realidade, eles são necessários para fazermos justiça com as tantas vítimas da ditadura brasileira''.

Para a viúva de Freire, Ana Maria Araújo, a ditadura atingiu "violentamente e com malvadeza" o exilado, destruindo sua natureza, seu corpo e sua cidadania. Em tom emocionado, disse:

''Paulo Freire, sua cidadania foi retomada como você queria, e proclamada como você merecia''.

Em meio ao discurso de Ana Maria, um grito vindo da plateia composta majoritariamente por professores e pedagogos puxou aplausos:

''Paulo Freire não morreu nem nunca morrerá''.

Abrão disse que a decisão da comissão será encaminhada ao ministro da Justiça, que expedirá, caso concorde com ela, uma portaria no Diário Oficial, declarando ele como anistiado. No documento constará, também, seus direitos. E, com a portaria, que deve ser publicada ainda este ano, o Ministério do Planejamento ficará obrigado a colocar a previsão do pagamento aos familiares.

Segundo a viúva de Freire, há cerca de 340 escolas no Brasil, na maioria municipais, com o nome do marido:

''Pretendo continuar fazendo o que ele me pediu em testamento: publicar aquilo que é inédito e cuidar dos livros já publicados''.

Histórico

Freire foi aposentado compulsoriamente pelo primeiro ato institucional - uma das medidas pelas quais a ditadura governava. Ele foi afastado da Universidade Federal de Pernambuco, onde era professor de história e filosofia.

Foi ainda exonerado do Conselho Estadual de Educação de Pernambuco e preso por 70 dias em Olinda (PE), de onde partiu para o exílio no Chile.

O processo tem como representante a viúva do educador. O requerimento foi protocolado na Comissão de Anistia em 19 de abril de 2007.

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