Governo lança fundo que permite contratos do Fies sem fiador

O presidente Luiz Inácio Lula da Silva nesta quarta-feira (20) um decreto que cria oficialmente o Fundo de Garantia do Financiamento ao Estudante do Ensino Superior (Fies). O fundo permitirá ao aluno com renda familiar per capita de até um salário mínimo e meio obter empréstimos sem a necessidade de apresentar um fiador.

Estudantes matriculados em cursos de licenciatura e bolsistas parciais do Programa Universidade para Todos (ProUni) também podem solicitar o Fies sem ter um fiador.

O Fies é um programa do governo federal que financia mensalidades de estudantes matriculados em cursos de ensino superior. Atualmente, para obter o crédito, o jovem precisa apresentar um fiador como garantia de que irá quitar a dívida. Segundo o Ministério da Educação, essa exigência impossibilitava o acesso à universidade de dezenas de jovens.

"A coisa mais difícil que existe é ter um fiador. Não é uma prova de amizade ser um fiador. Você está assumindo a responsabilidade por uma coisa que você não tem responsabilidade. Se der tudo certo, ótimo. Se não der, você vai pagar", discursou Lula na cerimônia de assinatura do decreto.

No entanto, a adesão das instituições de ensino ao fundo será voluntária, e o fiador será necessário naquelas que não optarem pela modalidade. A adesão poderá ser será feita a partir desta quinta-feira (21) pelo Sistema Informatizado do Fies (SisFies). Para recorrer ao fundo, o estudante deverá informar a opção no momento da inscrição, após verificar se a instituição de ensino na qual pretende ingressar aderiu à modalidade.

"Tenho certeza de que todas as instituições vão aderir ao fundo até o fim do ano. A universidade se beneficia com a proposta. É mais seguro resolver a inadimplência através de um fundo do que ter garantias individuais por meio de fiadores", afirmou o ministro da Educação, Fernando Haddad.

A composição do fundo garantidor será feita com recursos do Tesouro Nacional e partir do próprio mecanismo de financiamento. Segundo o MEC, 7% dos títulos emitidos pelo Fies a favor da instituição referentes a alunos sem fiador serão retidos para o fundo. Ao final do semestre, 2% dos títulos retidos poderão retornar à universidade, dependendo do nível de inadimplência. Os outros 5% servirão para financiar o fundo.

Renegociação de dívidas

O governo anunciou ainda a possibilidade de renegociação de contratos antigos do Fies e a prorrogação do prazo de quitação. Por essa medida, os estudantes que firmaram contratos com o Fies até janeiro de 2010 poderão solicitar a revisão do prazo total para até três vezes o período de utilização do financiamento, acrescido de 12 meses. A renegociação pode ser feita a partir desta quinta, pelo site do Fies.

A regra já vale para os contratos firmados a partir de janeiro deste ano. Para verificar o novo valor da parcela um simulador estará disponível no sítio do Fies a partir desta quinta (21).

Hoje, cerca de 800 instituições participam do Fies. Até o fim de 2009, foram fechados 562 mil contratos. Só este ano, foram firmados 60 mil, com a reformulação do programa.

Em 2010, houve mudanças no programa. As inscrições passaram a ficar permanentemente abertas, o que permite que o aluno solicite o financiamento em qualquer época do ano. Os juros baixaram para 3,4% ao ano e o prazo para quitação do empréstimo foi ampliado para três vezes o tempo de duração do curso, acrescido de doze meses.

Por: Nathalia Passarinho