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Inep irá recorrer da decisão que determina reabertura de inscrições do Enem

Inep irá recorrer da decisão que determina reabertura de inscrições do Enem

Atualizado: Sexta-feira, 21 Agosto de 2009 as 12

O Inep (Instituto Nacional de Estudos e Pesquisas Educacionais) informou na tarde desta quinta-feira, 20 de agosto, que irá recorrer da decisão da Justiça Federal que determinou a reabertura das inscrições para o Enem (Exame Nacional do Ensino Médio).

Na decisão, o juiz Bruno Otero Nery, da 6ª Vara Federal do Rio de Janeiro, determina que as inscrições pela internet sejam reabertas imediatamente, com prazo final até as 23h59 de hoje, dia 21.

A Justiça atendeu a uma solicitação do Ministério Público Federal, que exigia que o órgão aceitasse inscrições de candidatos sem CPF. A informação foi antecipada pelo blog do Fovest, no início da tarde desta quinta-feira.

"Tendo em vista que os participantes do Enem encontram-se na faixa etária média compreendida entre 15 e 17 anos, na qual não é exigido seu cadastro no Ministério da Fazenda, a ausência de tal inscrição não pode gerar sanções ao indivíduo nesta faixa etária", diz a decisão.

A Justiça determinou ainda uma multa diária de R$ 10 mil ao Inep caso não cumpra a decisão.

O Inep, no entanto, argumenta que não foi ouvido pela Justiça e que as inscrições transcorreram "normalmente, não havendo registro de problemas relativos à exigência do CPF".

"O Inep recorrerá da decisão, com o objetivo de assegurar o cronograma de aplicação dos exames do Enem", informou o órgão, que tem cinco dias para recorrer.

O Enem deste ano será realizado nos dias 3 e 4 de outubro em 1.619 municípios. A prova terá, no total, 180 questões e uma redação. Segundo o Inep, mais de 4,5 milhões de candidatos se inscreveram para participar do exame.

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