Juristas e jornalistas defendem voto obrigatório aliado à política de educação cívica

Juristas e jornalistas defenderam hoje, dia 26 de outubro, a continuidade do voto obrigatório no Brasil, desde que aliada a uma política de educação cívica voltada para os eleitores. Com um placar de 4 a 1, apenas a jornalista Dora Kramer se manifestou favorável à adoção do voto facultativo no país.

Na abertura do debate intitulado Democracia: Voto Obrigatório ou Voto Facultativo, o presidente do Tribunal Superior Eleitoral (TSE), Carlos Ayres Britto, lembrou que a Constituição de 1988 faz da democracia uma espécie de "menina dos olhos". Ele perguntou quais seriam as consequências da substituição do voto obrigatório pelo facultativo, sobretudo no âmbito da abstenção de eleitores e da participação mais engajada do povo.

Também durante a abertura do debate, o procurador-geral da República, Roberto Monteiro Gurgel Santos, avaliou que a democracia "combina mais" com a liberdade e lembrou que muitos associam o voto obrigatório ao chamado voto de cabresto. Para o procurador, é fundamental que a Justiça Eleitoral promova debates dessa natureza para que temas de relevância não sejam dados como "coisa julgada", mas sejam vistos como questões "em permanente construção".

O reitor da Universidade de Brasília (UnB), José Geraldo de Souza Júnior, na posição de mediador do debate, ressaltou que o voto representa "a medida da cidadania" e lembrou que, no Brasil, já são dois séculos de construção dessa democracia. O voto, segundo ele, demarca a construção da identidade social de um povo e o atual momento vivido pelo país abre caminho para "novos horizontes" e para se repensar a história política brasileira.

Entre os expositores, o jornalista Alexandre Garcia destacou que o Brasil, por meio do voto eletrônico, dispõe "do mais perfeito instrumento eleitoral", mas também há um lado "imperfeito": o eleitor. Para ele, o cerne da questão deve ser votar bem. Ele disse ser favorável ao voto obrigatório no país porque o facultativo exige capacidade de julgamento e de discernimento por parte do eleitor. "Temos que ter uma boa educação e estamos perdendo essa batalha. Se não investirmos em educação, não há mudança política que resolva", afirmou.

O procurador Aristides Junqueira Alvarenga alertou que o voto, na verdade, deve ser sempre facultativo - o que pode ou não ser obrigatório é o comparecimento do eleitor às urnas. A liberdade do eleitor de votar em quem bem entende, lembrou, não deve nunca ser cerceada. O ideal, para o procurador, é que o voto seja facultativo, mas isso só será possível quando houver consciência e educação cidadã em cada eleitor.

"A obrigatoriedade ainda é uma das formas de aprimorar o voto e conscientizar o eleitor a votar bem e a não vender o seu voto. O eleitor não tem discernimento do valor do voto dele e isso se faz por meio da educação", completou Alvarenga.

Já a jornalista e colunista Dora Kramer acredita que, apesar do avanço "incontestável" da sociedade brasileira nos últimos anos, a política ficou emperrada ou até mesmo numa situação. Para ela, a obrigatoriedade do voto no país não tem apresentado um sentido pedagógico ou sequer levado o país a algum tipo de aperfeiçoamento.

"O voto facultativo vai nos levar ao avanço da democracia? Não sei, só fazendo uma experiência", disse. "O voto obrigatório não é garantidor e cria uma situação extremamente confortável para os partidos políticos com propaganda garantida e eleitorado também", disse. Segundo Dora, acreditar que o brasileiro não está preparado para decidir se vota ou não é se utilizar de "um viés fatalista". O que precisa ser feito, destacou a jornalista, é obrigar o eleitorado a se interessar e, aí sim, participar.