Justiça ouve acusados pelo vazamento da prova do Enem no ano passado

A Justiça Federal em São Paulo marcou para esta quarta-feira a primeira audiência do processo que apura a responsabilidade dos acusados pelo vazamento das provas do Enem (Exame Nacional do Ensino Médio) do ano passado. A fraude adiou a realização da prova, que foi marcada pela abstenção recorde e erro no gabarito oficial.

Os cinco acusados são Felipe Pradella, Filipe Ribeiro e Marcelo Sena --funcionários da Cetro, uma das três empresas do consórcio Connasel, então responsável pela elaboração e aplicação do Enem--, o empresário Luciano Rodrigues, dono de uma pizzaria nos Jardins, e o DJ Gregory Camillo de Oliveira Craid. Eles devem ser ouvidos a partir das 14h, no Fórum Criminal Ministro Jarbas Nobre.

O grupo é acusado de peculato (furto praticado por servidor público), corrupção passiva (exigir vantagem indevida) e violação de sigilo funcional. Pradella, apontado como mentor do vazamento, será julgado também por extorsão. Para a Polícia Federal, ele foi o autor de ameaça de morte feita a uma jornalista do "Estado de S. Paulo", a quem havia tentado vender a prova.

A defesa dos acusados sustenta que não há provas nem comprovação da autoria dos crimes. Na defesa prévia apresentada à Justiça, argumentaram que os acusados não podem ser qualificados como funcionários públicos, além de inépcia da denúncia --por não individualizar a ação de cada um.

Em despacho de maio, porém, o juiz Márcio Rached Milani, da 10ª Vara Federal Criminal, entendeu que Pradella, Sena e Ribeiro trabalhavam para uma "empresa prestadora de serviço para a execução de atividade típica da administração pública" e que, à época, eram "funcionários públicos por equiparação". Já Rodrigues e Craid, diz o magistrado, respondem por violação de sigilo por serem coautores do delito.

Milani também afastou o argumento de inépcia da denúncia por considerar que ela descreve o crime "com todas as suas circunstâncias, havendo correspondência entre os fatos nela descritos e a capitulação imputada, permitindo que as defesas exerçam o legítimo direito de se contrapor à tese acusatória".

OUTRO LADO

A advogada Claudete Pinheiro da Silva, que defende Pradella, diz que seu cliente quis apenas fazer uma denúncia ao vazar a prova. "Foi um ato infeliz da parte dele, divulgar daquela forma um produto que era ilícito. Mas ele nem sabia qual crime ele tinha cometido, ele sabia que ele queria denunciar", diz.

A defensora nega que ele tenha furtado a prova e que tenha ameaçado a jornalista. "Ela nunca relatou que foi o Felipe diretamente. Eu continuo estranhando o indiciamento, se não tem nenhuma prova."

O advogado de Gregory Craid, Ralfi Rafael da Silva, disse apenas que seu cliente é inocente.