Lei no RJ obriga escolas a notificar casos de violência contra crianças

A Assembleia Legislativa do estado do Rio (Alerj) informou nesta terça-feira (21) que escolas públicas e particulares terão obrigatoriamente que notificar aos Conselhos Tutelares casos de violência contra crianças e adolescentes.

A lei, publicada em Diário Oficial, afirma que as instituições que descumprirem a norma estarão sujeitas a punições previstas no Estatuto da Criança e do Adolescente (ECA). De acordo com a Alerj, as unidades de saúde já são obrigadas a reportar violência contra crianças e adolescentes.

Agressão contra estudante

Em agosto, a mãe de uma aluna de uma escola municipal na Zona Oeste do Rio prestou queixa na delegacia de Santa Cruz . A polícia investiga a agressão contra a filha da mulher , uma estudante de 12 anos, dentro da sala de aula supostamente pela mãe de uma colega de turma dela. As duas são do sexto ano.

De acordo com a menor, no meio da tarde, a mãe da colega entrou na sala e, mesmo na presença da professora, a segurou pelo braço e permitiu que a filha a agredisse. Em seguida, a própria mulher também teria batido na menina.

A mãe suspeita da agressão já havia deixado a escola quando a polícia chegou e levou a aluna machucada junto com a diretora do colégio para o Hospital Pedro II.

“É chato, imagina teu o filho na escola, estou trabalhando, achando que está seguro, achando que está tudo ok, e você não pode ficar tranquila”, afirmou a mãe da vítima.

A Secretaria municipal de Educação informou que a direção da escola vai aplicar o regimento escolar, que estabelece normas de conduta para os alunos. E que poderão ser impostas medidas disciplinares e pedagógicas.