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MEC formaliza secretarias de regulação do ensino superior e de articulação nacional

MEC formaliza secretarias de regulação do ensino superior e de articulação nacional

Atualizado: Quarta-feira, 18 Maio de 2011 as 12:16

A reestruturação do MEC (Ministério da Educação) foi publicada no Diário Oficial da União na terça-feira (17). Com as mudanças, adiantadas pelo UOL Educação em janeiro, o MEC passa a ter duas novas secretarias: Regulação e Supervisão da Educação Superior e Articulação com os Sistemas de Ensino.

A Secretaria de Regulação e Supervisão da Educação Superior vai ter como responsabilidade o cumprimento da legislação educacional no âmbito da educação superior. O comando ficará com o professor Luís Fernando Massonetto, da USP (Universidade de São Paulo). A nova seção terá três diretorias, que "implementarão as políticas de regulação e supervisão de educação superior presencial, a distância e da educação profissional e tecnológica".

Para estimular a cooperação entre os três entes da Federação (governos federal, estadual e municipal), foi criada a Secretaria de Articulação com os Sistemas de Ensino. O objetivo desta é "permitir a criação e desenvolvimento de um sistema nacional de educação" -- o "SUS da Educação", ideia aprovada na Conae no primeiro semestre do ano passado. O titular da pasta será o professor e ex-deputado federal Carlos Abicalil (PT-MT). Segundo nota do MEC, três diretorias atuarão especificamente nas seguintes áreas: cooperação e planos de educação, articulação dos sistemas de ensino e valorização dos profissionais da educação.

Na reforma, o MEC também extingue dois departamentos: a Seed (Secretaria de Educação a Distância) e a Seesp (Secretaria de Educação Especial). Os programas da educação inclusiva foram incorporados à Secadi (Secretaria de Educação Continuada, Alfabetização, Diversidade e Inclusão), anteriormente a seção se chamava Secad e não abarcava a inclusão. A secretaria passa a ter quatro diretorias: políticas para a educação no campo e diversidade; alfabetização e educação de jovens e adultos; direitos humanos e cidadania; educação especial. O comando da pasta fica a cargo da professora Cláudia Dutra.

Os professores Maria do Pilar Lacerda, da SEB (Secretaria de Educação Básica); Eliezer Pacheco, da Setec (Secretaria de Educação Profissional e Tecnológica); Luiz Cláudio Costa, da Seseu (Secretaria de Educação Superior); José Henrique Paim Fernandes, da Secretaria Executiva, e Francisco das Chagas Fernandes, da Secretaria Executiva adjunta; Jorge Guimarães, da Capes (Coordenação de Aperfeiçoamento do Pessoal de Nível Superior); Daniel Balaban, do FNDE (Fundo Nacional de Desenvolvimento da Educação), e Malvina Tuttman, presidente do Inep (Instituto Nacional de Estudos e Pesquisas Educacionais ), permanecem em seus cargos.

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