MEC regulamenta a oferta de bolsas de estudo remanescentes do Prouni

O Ministério da Educação divulgou, no "Diário Oficial da União" desta sexta-feira (23), uma portaria regulamentando a concessão de bolsas de estudo remanescentes do Programa Universidade para Todos (Prouni). As bolsas são indicadas tanto a candidatos que participaram nos vestibulares das instituições de ensino superior para 2012 quanto para os estudantes que se matricularam neste semestre ou em semestres anteriores.

Para os candidatos do vestibular, o critério para aprovação, segundo a portaria, deverá ser a classificação no processo seletivo. Já os estudantes matriculados desde anos anteriores serão selecionados para bolsas do Prouni de acordo com seu desempenho acadêmico.

A portaria define ainda que a bolsa só será retroativa para candidatos que passaram no vestibular neste ano e, "em função de impedimentos de natureza operacional", não ganharam bolsa do programa. Nos demais casos, ela vale a partir da concessão do benefício.

Ainda segundo o documento do MEC, a oferta das bolsas remanescentes não é obrigatória e depende da decisão das instituições de ensino superior particulares que participam do Prouni. Porém, caso uma instituição opte por seguir a portaria, ela deve emitir, pelo sistema do Prouni na internet, o termo de concessão de bolsa para todas as vagas remanescentes em todos os cursos de todos os campi. O período de emissão do termo vai da segunda-feira (26) até o dia 5 de abril.

Recorde de inscritos
Neste ano, 1.208.398 candidatos se inscreveram para concorrer a 195.030 bolsas. sendo 98.728 integrais e 96.302 parciais, de 50% da mensalidade, em 1.321 instituições de ensino superior particulares, entre universidades, centros universitários e faculdades.

O Prouni é destinado a estudantes com renda familiar, por pessoa, de até um salário mínimo e meio (R$ 933, a partir de 1º de janeiro). As bolsas parciais são destinadas a candidatos com renda familiar de até três salários mínimos (R$ 1.866, em janeiro) por pessoa. Além de ter feito o Enem 2011, com um mínimo de 400 pontos na média das cinco notas do exame e pelo menos nota mínima na redação, o candidato deve ter cursado todo o ensino médio em escola pública ou, em caso de escola particular, na condição de bolsista integral.

Professores da rede pública de ensino básico que concorrem a bolsas em cursos de licenciatura, curso normal superior ou de pedagogia não precisam cumprir o critério de renda, desde que estejam em efetivo exercício e integrem o quadro permanente da escola na qual atuam.

Criado em 2004, o Prouni já concedeu 919 mil bolsas de estudos em cursos de graduação e sequenciais de formação específica.