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MEC vai processar consórcio que era responsável pelo Enem

MEC vai processar consórcio que era responsável pelo Enem

Atualizado: Quinta-feira, 19 Novembro de 2009 as 12

O MEC (Ministério da Educação) vai entrar na Justiça contra o Connasel, consórcio formado por três empresas que era inicialmente responsável pelo Enem (Exame Nacional do Ensino Médio). O processo será feito por conta de erros de segurança que facilitaram o vazamento da prova, informa o ministério.

A intenção do MEC é reaver os R$ 38 milhões pagos ao Connasel para a execução do Enem antes do vazamento da prova.

Após o caso, ocorrido em 1º de outubro, o MEC investiu R$ 133 milhões no exame - somando R$ 99,9 milhões do contrato com as novas empresas responsáveis pelo Enem (Cesgranrio e Cespe/UnB), R$ 1,26 milhões para o Ministério da Defesa e R$ 31,9 milhões do acordo com a nova gráfica, para a impressão da prova.

Se os R$ 133 milhões atuais forem adicionados aos R$ 38 milhões pagos para o antigo consórcio, os custos do Enem chegam, no total, a R$ 171 milhões. A assessoria de imprensa do ministério contesta o valor:

''O dinheiro de R$ 38 milhões é passivo de ação judicial e vai ser recuperado''.

Os R$ 171 milhões ultrapassam a previsão de gastos do ministério com o Enem, de R$ 148 milhões, somando impressão, logística, vigilância e custos de cancelamento da prova. O valor corresponde ao número de alunos inscritos no exame (4.147.527) multiplicado pelo preço pago pela taxa da prova, de R$ 35.

O ministério havia divulgado, anteriormente, uma previsão de gastos menor - de R$ 145,1 milhões.

Uma auditoria interna do Ministério da Educação, que está em fase de conclusão, deve apontar o Connasel como responsável por problemas de vigilância na impressão do Enem. O contrato com o antigo consórcio foi rompido.

O Enem foi adiado para os dias 5 e 6 de dezembro, após a prova ter sido cancelada pelo ministro Fernando Haddad, em 1º de outubro, quando foi constatado o vazamento.

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O ministro Fernando Haddad afirmou, no dia 14 de outubro, que o plano de segurança que havia sido traçado para a impressão do Enem foi mudado sem o conhecimento do Inep (órgão do Ministério da Educação responsável pela prova). A declaração foi dada em uma audiência na Câmara dos Deputados.

Uma nova sala para manuseio e embalagem dos cadernos de questões na Gráfica Plural foi aberta sem autorização, segundo Haddad. A prova foi furtada do local por Felipe Pradella, Felipe Ribeiro e Marcelo Senna, funcionários temporários contratados pelo consórcio Connasel.

''Após o episódio, tomamos conhecimento da abertura de um ambiente sem segurança. Tudo indica que foi nesse local que ocorreu o delito. (...) Segundo servidores, o Inep nem sabia da existência desse ambiente''.

A Polícia Federal indiciou o trio por violação de sigilo funcional, com pena de dois a cinco anos, e peculato, que pode levar a detenção de dois a 12 anos. DJ Gregory Camillo de Oliveira Craid também foi indiciado por extorsão, que tem pena de 4 a dez anos, contra a jornalista do Estado de S. Paulo que revelou o vazamento, exigindo R$ 10 mil dela depois que a reportagem sobre foi publicada.

Outro lado

Procurada pelo R7, a Funrio - uma das três empresas que integra o consórcio Connasel - disse que não vai se pronunciar enquanto não receber uma notificação oficial da Justiça.

A diretoria das três empresas deve se reunir, discutir o caso e provavelmente soltar uma nota oficial conjunta após a notificação, informa a assessoria de imprensa da Funrio.

A Cetro, que também faz parte do consórcio, disse que também não se pronunciará oficialmente enquanto não houver notificação oficial.

A terceira empresa que integra o consórcio, a Consultec, também foi procurada pelo R7, mas não deu retorno até a publicação desta reportagem.

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