Ministério da Educação decide fechar curso de direito da Uniban

O MEC (Ministério da Educação) está investigando problemas em cinco cursos de direito nos Estados de São Paulo e do Espírito Santo. Em portaria divulgada nessa terça-feira (4), no Diário Oficial da União, a Secretaria de Educação Superior do ministério abriu  processo contra duas universidades - uma delas, a Uniban, vai ter o seu curso de direito desativado.

As graduações da Uniban, em três campi – São Bernardo do Campo, Osasco e zona norte de São Paulo -  já respondiam a processo administrativo. Segundo a portaria do MEC, a universidade cumpriu parcialmente medidas definidas em um termo antigo de ajuste de conduta, mas elas não foram suficientes.

Os cursos de direito da Uniban têm problemas na organização pedagógica, na exigência de leitura (o chamado acervo bibliográfico) e na quantidade de professores que oferecem as aulas. Além disso, a Uniban não apresentou resultado satisfatório no Enade (Exame Nacional de Desempenho de Estudantes).

Por essas falhas, o ministério decidiu desativar a carreira. A Uniban vai ser notificada e tem 15 dias para apresentar uma defesa. Caso não se defenda ou dê respostas satisfatórias, a penalidade vai ser aplicada.

Espírito Santo

No Espírito Santo, a Faesa (Faculdades Integradas Espírito-Santenses) e as Faculdades Integradas São Pedro estão sendo investigadas, e a punição pode ser mais branda. A carreira de direito das instituições também já respondia a processo administrativo.

As instituições cumpriram parcialmente o que tinha sido estabelecido no termo de ajuste do processo antigo, mas elas ainda não se enquadram nas exigências do MEC. Não há professores suficientes para a quantidade de alunos que as faculdades abrigam e o acervo bibliográfico do curso é falho.

Assim como a Uniban, as faculdades capixabas têm 15 dias após a notificação para apresentar sua defesa. Caso contrário, elas podem ter as carreiras de direito desativadas ou assinar um novo termo de ajuste e ter o número de vagas reduzido.

Por Edson Lopes Jr