Ministério da Educação terá 10 dias para anular prova do Enem, diz DPU

A Defensoria Pública da União (DPU) informou nesta segunda-feira (8) que o Ministério da Educação (MEC) terá 10 dias para decidir se vai anular apenas a prova do Exame Nacional do Ensino Médio (Enem) aplicada no último sábado (6). Para a DPU, não há necessidade de anular a prova aplicada neste domingo (7) porque não foram verificadas irregularidades.

Caso a decisão não seja tomada neste prazo a DPU vai entrar com uma ação coletiva na Justiça Federal pedindo a anulação e a marcação de uma nova data.

Nesta segunda, a DPU também informou que vai encaminhar ao MEC uma recomendação para anulação do exame. Essa recomendação é feita para evitar que o caso seja levado a Justiça.

O defensor público federal, Ricardo Emílio Salviano, disse que a falha na impressão dos cabeçalhos dos gabaritos da prova de sábado feriram o "princípio da isonomia" entre os candidatos. Segundo Salviano, em alguns locais de prova foi verificada que a comunicação dos candidatos se deu após uma hora do início da prova. Para a DPU, isso fez com que alguns candidatos já tivessem respondido de forma errada.

"Ficou verificado efetivo prejuízo em virtude da quebra da isonomia entre os candidatos que preencheram o gabarito de forma errada e foram lesionados porque, de acordo com o direito à informação, eles deveriam ser informados no momento oportuno e da forma adequada", disse.

Além disso, o defensor público federal afirmou que as falhas na montagem e na repetição de questões do caderno de prova amarelo – também aplicado no sábado – foram outro motivo de prejuízo aos inscritos no exame. "Lesionou o direito dos candidatos, uma vez que realizaram uma prova com incorreções que certamente ocasionará um prejuízo para todos esses candidatos", afirmou Salviano.

Para o defensor público federal, as soluções estudadas pelo MEC e pelo Instituto Nacional de Estudos e Pesquisas Educacionais Anísio Teixeira (Inep) ferem a isonomia entre os candidatos. Para minimizar as falhas foram propostas a inversão da correção das provas de quem preencheu o gabarito errado, além da possibilidade de aplicação de nova prova a cerca de 2 mil alunos que fizeram a prova amarela.

"A simples inversão da correção da prova não é capaz de sanar as irregularidades, tendo em vista que foi quebrado o princípio da isonomia entre os candidatos. Para aplicar uma prova para um número específico de estudantes pode haver distorção no grau de exigência", afirmou Salviano.

Na recomendação feita ao MEC, a DPU pediu ainda que seja permitido aos inscritos pedir vista das provas e entrar com recursos. Nenhuma das duas possibilidades estava prevista no edital. "A Defensoria entende que o direito de vista das provas é um assegurado pela Constituição e concernente a uma ampla defesa e possibilidade de contraditório para que a pessoa possa contestar ainda que em processo administrativo", afirmou.

A Defensoria já divulgou um e-mail, para o qual os prejudicados devem encaminhar nome, local da prova, falhas encontradas e orientação do fiscal quando o erro foi relatado. O endereço é [email protected].

Por: Débora Santos