Ministro quer implementar plano de ensino da cultura africana

A Secretaria Especial de Políticas de Promoção da Igualdade Racial (Seppir) quer implementar dois planos, nas áreas de saúde e educação, até o final do governo Lula, segundo o ministro Eloi Ferreira Araújo. "É um compromisso que a nossa equipe firmou, de esmiuçar esses dois temas, de concluir essas duas regulamentações até meados de dezembro", disse ele em entrevista ao G1.

As iniciativas estão previstas no Estatuto da Igualdade Racial, que completa neste sábado (20) cinco meses desde a sanção presidencial. Neste sábado também é comemorado o Dia da Consciência Negra em diversas cidades brasileiras.

Os projetos são, especificamente, o Plano Nacional de Implementação da Lei 10.639 (que torna obrigatório o ensino sobre história e cultura afrobrasileira) e a Política Nacional de Saúde da População Negra. Ambos já foram publicados, mas até agora não tinham sido implementados, segundo o diretor da Coordenação Nacional de Entidades Negras (Conen), Flávio Jorge. "São documentos que estão sendo debatidos há algum tempo", explica ele.

Dea acordo com o ministro, a Seppir está finalizando em novembro a tradução de oito volumes de uma obra sobre a história geral da África produzida pela Unesco. Com isso, segundo ele, ficará mais fácil para o Ministério da Educação escolher o material didático adequado para as aulas.

Quanto ao projeto sobre saúde, Araújo afirma que quer fazer a implementação via um "decreto regulamentador". "Assim a gente avança com mais força", afirma.

Para a coordenadora nacional dos Movimentos Negros Unificados (MNU), Vanda Pinedo, ainda é pouco. "Uma legislação que mexe com a estrutura da sociedade brasileira tem que vir com condicionantes e com penalidades para o caso da não-aplicação. Uma lei que não tem penalidade não é colocada em prática", afirma.

"A Seppir tem um programa nacional, mas se condicionantes não forem criadas para que se cumpra a legislação, continua um faz-de-conta", diz ela.

A MNU é crítica do Estatuto da Igualdade Racial "da forma com que foi aprovado", que considera "esvaziada", segundo Vanda. "A maior parte das políticas aprovadas já existiam. Por isso vai ser muito difícil visualizar mudanças significativas na vida da população negra a partir desse estatuto", afirma.

O ministro Araújo defende o documento. "É a primeira lei desde 1888, desde a Abolição, que trata exclusivamente e especificamente de criar ambientes para a população negra ser incluída na sociedade", diz ele. "É uma lei muito nova e nós estamos agora empenhados na regulamentação dela", afirma.

Governo Dilma

Araújo também afirma que a Seppir deve "aprofundar seus trabalhos" no governo Dilma Rousseff e espera que o quadro da secretaria passe a ser permanente.

"O presidente Lula trouxe o desafio de chamar o estado brasileiro a reconhecer o racismo e criar condições de superá-lo. Acreditamos que o compromisso intelectual da presidente Dilma Rousseff é o mesmo e intenso", afirma. "Amadurecido esse primeiro momento, podemos construir a Seppir com um quadro permanente", diz.

Sobre seu futuro na pasta, Araújo disse que é "um soldado à disposição da presidente". Segundo ele, "ainda é cedo para falar sobre isso."

O diretor da Conen, no entanto, defende a reestruturação da secretaria. "A Seppir precisa ser reestruturada para atender às demandas históricas da população negra, com a ampliação de seu orçamento e dos recursos materiais e humanos, com maior capacidade técnica, política e institucional", avalia Flávio Jorge.

Por: Marília Juste