Ministros estudam lei para regular educação em direitos humanos

O ministro da Secretaria Especial de Direitos Humanos da Presidência da República, Paulo Vanucchi disse na última quarta-feira, 3 de dezembro, que está negociando com o ministro da Educação, Fernando Haddad, a elaboração de um instrumento legal, nos moldes da Lei de Diretrizes e Bases da educação (LDB),  para regular a educação em direitos humanos no país. “É uma idéia inicial, em estudo, de uma lei de diretrizes da educação para os direitos humanos. A discussão deve levar uns dois anos, de debate, de costura, para ouvir a sociedade”, adiantou durante cerimônia de entrega do Prêmio Nacional de Educação em Direitos Humanos.

Segundo Vanucchi, a idéia é criar instrumentos e estratégias  nacionais de educação para cidadania para orientar atividades em escolas, universidades e até academias militares e escolas da magistratura. ''O Brasil não pode seguir tendo cursos de Direito em que não haja uma disciplina de Direitos Humanos, ou arquitetos e engenheiros que recebam diplomas sem aulas sobre rampas ou barras de acessibilidade para pessoas com deficiência”, avaliou. O ministro defendeu a educação como  “o canal estratégico capaz de produzir um país”.

Na avaliação do secretário de Educação Continuada, Alfabetização e Diversidade do Ministério da Educação, André Lázaro, o debate sobre direitos humanos tem que se aproximar do dia-a-dia das escolas, de forma prática. “Estamos lutando para que a escola brasileira não seja um lugar de exclusão; ela infelizmente ainda é. Uma escola não pode ser uma soma de disciplinas, é um lugar onde se formam os cidadãos”, apontou.

O prêmio Prêmio Nacional de Educação em Direitos Humanos foi entregue a cinco vencedores, selecionados entre mais de 350 projetos. Na categoria As Secretarias de Educação na Construção da Educação em Direitos Humanos, o vencedor foi o projeto ''Educação em Direitos Humanos como Política de Estado: Educando na Diferença e na Diversidade'', da  Secretaria de Educação de Pernambuco.

Os vencedoras da categoria  A Educação em Direitos Humanos na Escola foram o  Colégio Marista de Aracati (CE), com o projeto ''Fórum de Enfrentamento ao abuso e à exploração sexual contra crianças e adolescentes em Aracati – CE e a  Escola de Ensino Fundamental Pio XII (RS), com o projeto ''(Re)lendo o mundo pelas histórias de vida: O memorial do assentamento 30 de maio''.

A Universidade Federal da Bahia levou o prêmio por  Formação e a Pesquisa em Educação em Direitos Humanos com o projeto ''Educação Jurídica Popular em Direitos Humanos: Construindo Redes de Educação Cidadã''.

Na categoria A Educação em Direitos Humanos na Extensão Universitária o projeto vencedor foi ''Contribuições da Educação Continuada na Formação do Professor-Pesquisador para a Vanguarda da Pesquisa em Educação'', da Universidade Estadual do Norte Fluminense.

Cada um dos projetos contemplados vai receber R$15mil. As idéias vencedoras serão replicadas para outras instituições de educação do país.