MPF pede que provas do Exame da OAB sejam corrigidas novamente

A Procuradoria Regional dos Direitos do Cidadão em São Paulo entrou com uma ação civil pública com pedido de liminar na sexta-feira (28) para que a Ordem dos Advogados do Brasil (OAB) e a Fundação Getulio Vargas designem uma nova banca examinadora, divulguem os espelhos e corrijam novamente todas as provas prático-profissionais do último Exame da Ordem (2010.2).

Caso a reavaliação das provas seja determinada pela Justiça Federal, o MPF requer ainda que sejam devolvidos aos candidatos que forem aprovados na nova correção os valores que eventualmente tenham pago para se inscrever no próximo Exame de Ordem. Também exige que seja reaberto prazo para que os candidatos reprovados entrem com recurso.

Para evitar problemas na próxima edição do Exame de Ordem, MPF pede, ainda, que sejam discriminadas e indicadas, individualmente, o valor atribuído aos itens raciocínio jurídico, fundamentação e sua consistência, capacidade de interpretação e exposição, correção gramatical e técnica profissional das provas prático-profissionais do exame 2010.3, que será realizado em fevereiro.

Segundo o MPF, a falta de uma correção, com a indicação individualizada dos critérios usados pelos avaliadores e a pontuação atribuída em cada um dos itens foi uma das principais irregularidades no último Exame da Ordem.

Segundo o procurador regional dos direitos do cidadão substituto, Andrey Borges de Mendonça, autor da ação, apesar de o MPF ter ajuizado ações com conteúdo semelhante em outros estados, nenhuma das decisões judiciais já concedidas reconheceu a competência para a concessão de uma medida que valesse para todo o território nacional.

"Sendo assim, os cidadãos inscritos no Exame da Ordem na Seccional da OAB no Estado de São Paulo não estão sendo atingidos pelos mencionados processos”, afirma Mendonça.

Prova

O Exame de Ordem reprovou 88% dos cerca de 107 mil candidatos. A segunda fase teve 46.946 participantes. Professores de cursos preparatórios para o exame e estudantes criticaram a correção da prova prático-profissional. Disseram que a correção foi injusta, subjetiva e não seguiu o gabarito.

Na ocasião, a FGV afirmou que houve apenas erros nos padrões de resposta divulgados, mas que os mesmos haviam sido corrigidos.

Em nota, o presidente do Conselho Federal do OAB, Ophir Cavalcante, disse que o MPF quer "desestabilizar a Ordem para conseguir decisões divergentes." "A Ordem vai, em todos os processos, arguir a incompetência de cada um dos juízes para concentrar os processos", diz o texto. Ainda, de acordo com a nota, Ophir afirmou que a pressão dos candidatos pode ser a causa das ações, "e o Ministério Público acaba cedendo".