Planos de Ações Articuladas terão apoio do MEC, mas secretários devem se cadastrar

Para acompanhar o desenvolvimento do Plano de Ações Articuladas (PAR) de cada cidade é necessário que os novos secretários municipais de educação, que assumiram no dia 1º, façam um cadastro no Sistema Integrado de Planejamento, Orçamento e Finanças do Ministério da Educação (Simec). Uma vez cadastrado, o gestor recebe uma senha que lhe permite verificar o andamento dos projetos do seu município.

Dados da Secretaria de Educação Básica (SEB) indicam que nestes primeiros 14 dias de janeiro, 50 secretários já se cadastraram no Simec. O PAR é um planejamento feito pelas equipes das secretarias municipais e estaduais de educação para ser executado até 2011.

Como é um programa de médio prazo, assessores da Secretaria de Educação Básica sugerem que é importante que o gestor conheça o diagnóstico da sua cidade, as ações previstas para cada ano e os tipos de apoio que pode receber do Ministério da Educação. A maioria dos municípios solicitou no PAR, por exemplo, a formação continuada de professores da educação básica e cursos de atualização para gestores.

A partir do Plano de Desenvolvimento da Educação (PDE), lançado em abril de 2007, todas as transferências voluntárias e a assistência técnica a estados, Distrito Federal e municípios, estão vinculadas à adesão ao Compromisso Todos pela Educação e à elaboração do PAR. No final de 2008, os 26 estados, o Distrito Federal e os 5.563 municípios aderiram ao Compromisso Todos pela Educação, porém mais de mil cidades ainda não fizeram o PAR.

Para fazer o cadastro, o secretário de educação deve entrar na página do Índice de Desenvolvimento da Educação (Ideb), onde estão informações sobre o PAR e um roteiro para preencher os dados no Simec. Nome completo, CPF, unidade da Federação, município, são alguns dados pedidos.

Sucesso

A maioria dos estados e municípios concluiu em 2008 o diagnóstico e o planejamento do PAR. O cadastro da Secretaria de Educação Básica registra que em 13 estados das regiões Norte, Nordeste e Centro-Oeste, 100% dos municípios concluíram seus planos, além do Distrito Federal. Na região Norte, estão o Acre, Amapá, Amazonas, Tocantins e Roraima; no Nordeste, Ceará, Maranhão, Pernambuco, Piauí, Rio Grande do Norte e Sergipe; no Centro-Oeste, Mato Grosso e Mato Grosso do Sul.

Até esta quarta-feira, 14, ainda devem o Plano de Ações Articuladas municípios de 13 estados: Alagoas, 5 municípios; Bahia (21), Espírito Santo (14), Goiás (7), Minas Gerais (518), Pará (1), Paraíba (44), Paraná (77), Rio de Janeiro (6), Rio Grande do Sul (86), Rondônia (3), Santa Catarina (65), São Paulo (267). Entre os estados, São Paulo é o único que ainda não enviou o PAR.