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Processo administrativo vai apurar se instituição fez cobrança indevida

MEC investigará faculdade em Salvador por cobrança indevida

Atualizado: Quarta-feira, 1 Fevereiro de 2012 as 8:16

O Ministério da Educação vai abrir processo administrativo para apuração de responsabilidade da Faculdade de Artes, Ciência e Tecnologia (Facet), de Salvador, por cobrança indevida de valores de mensalidades de alunos bolsistas do Programa Universidade para Todos (ProUni). A coordenação do programa verificou a ocorrência de irregularidades no atendimento aos beneficiários do ProUni e também do Fundo de Financiamento Estudantil (Fies).

Eventual decisão do MEC de desvincular a Facet do ProUni não representará prejuízo aos estudantes matriculados naquela instituição. Eles vão poder concluir o curso superior com a bolsa do programa. Além disso, aqueles que se sentirem prejudicados podem ser ressarcidos pelas instituições de ensino.

Isonomia — Para impedir cobrança indevida de mensalidades, pelas instituições de ensino, dos alunos atendidos pelo ProUni e pelo Fies, portaria do MEC, a ser publicada ainda esta semana, disciplinará o assunto e determinará tratamento igualitário entre os pagantes e aqueles atendidos pelos programas.

De acordo com a portaria a ser publicada, as instituições participantes do ProUni e do Fies terão de apresentar aos estudantes todos os valores dos encargos educacionais para cada curso e explicar a concessão de eventuais descontos regulares e de caráter coletivo. Além disso, os alunos devem ser informados sobre os canais de atendimento do ProUni e do Fies destinados ao recebimento de denúncias e reclamações.

Entre as penalidades previstas para as instituições que descumprirem as regras estão o ressarcimento ao estudante dos encargos educacionais indevidamente cobrados e a desvinculação do ProUni. No caso do Fies, a instituição deve ressarcir o programa e o estudante beneficiário, se for o caso, das mensalidades cobradas de forma indevida.

Supervisão — A supervisão do ProUni já desvinculou 43 instituições de ensino que apresentaram irregularidades na concessão de bolsas. Outras 45 tiveram de oferecer um quinto a mais de bolsas além do percentual obrigatório. Denúncias sobre problemas relacionados ao ProUni e ao Fies devem ser feitas pela internet ou pelo telefone 0800-616161, do Ministério da Educação.

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