Projeto quer validar diplomas estrangeiros de medicina

O Conselho Pleno da Andifes (Associação Nacional dos Dirigentes das Instituições Federais de Ensino Superior) aprovou em reunião realizada no dia 13 de agosto o Termo de Referência para o trabalho ''Piloto para Construção de Novo Processo de Revalidação de Diplomas de Cursos Médicos Obtidos no Exterior''. A decisão foi tomada após processo de consultas às IFES (Instituições Federais de Educação Superior) e debates com a sociedade. O objetivo do projeto, que é experimental, será de validar os diplomas dos 227 estudantes de Medicina formados em Cuba, pela ELAM (Escuela Latinoamericana de Medicina), local onde está o maior número de graduados brasileiros no exterior na área. Ainda não há data definida para que a proposta entre em vigor.

O projeto Piloto propõe uma reavaliação com base numa metodologia, critérios bem definidos e de acordo com a cooperação entre o Brasil e Cuba. A representante da Andifes, Ana Dayse, reitora da UFAL (Universidade Federal de Alagoas), resume a proposta experimental do projeto. ''O objetivo é propor uma estratégia que possibilite a construção de uma revalidação análoga para todos os graduados em universidades no exterior'', explica Ana, que afirma que a regularização e a experiência podem expandir a intenção para outros países. ''Se funcionar no Brasil, seguiremos com o Piloto para Argentina e Bolívia'', comenta.

A princípio, o Piloto será composto por um planejamento, produção e avaliação aplicada aos 227 alunos da ELAM. A primeira etapa cabe às universidades públicas brasileiras participantes, que devem aderir voluntariamente ao Termo de Referência e convênio específico com a ELAM. Deste modo, as instituições brasileiras e a cubana terão de traduzir termos claros e explícitos para pactuar um processo de revalidação estruturado, além de aproximar ambos os países.

Com a experiência inicial, estima-se chegar a resultados que indiquem maneiras para a elaboração de uma Matriz de Avaliação de Equivalência de Cursos Médicos. Essa Matriz seria formada por indicadores como: duração do curso; cargas horárias; conteúdos de disciplinas; módulos e etapas do internato; e definição de habilidades e competências a serem adquiridas durante o curso médico. ''Todo o trabalho será acompanhado pelos ministérios da Saúde, da Educação e das Relações Internacionais e também pelo Conselho Nacional de Educação. Haverá também consultoria de profissionais com nível de mestrado em educação médica e saúde'', diz Ana.

Embora o projeto pareça extenso, o assessor para relações internacionais da UPE (Universidade de Pernambuco) e ex-presidente e representante da ABEM (Associação Brasileira de Educação Médica), José Guido Corrêa de Araújo, define em poucas palavras a expectativa para o trabalho. ''Ao invés de cada universidade aplicar uma prova escrita haverá, se tudo correr bem, uma prova nacional única para todos os candidatos com formação no exterior. Posteriormente existirá uma avaliação prática nas cinco áreas básicas como: pediatria; clínica médica; ginecologia e obstetrícia; cirurgia; e medicina social e comunitária'', explica o assessor, que defende uma avaliação inicial para definir o estudo complementar, se necessário, do aluno. ''A idéia é que a fase de complementação não fique para depois. A universidade deve mostrar qual a deficiência do aluno no ato da comparação curricular'', sugere.

Na opinião de Araújo, o mais importante no projeto é que haja uma conduta criteriosa. ''Organizar e padronizar a revalidação de forma nacional é fundamental para se ter segurança na hora de carimbar um diploma. O estudante que estará com o título médico vai trabalhar com vidas. Além disso, é uma maneira de deixar as instituições mais seguras na hora de reavaliar as competências daqueles que se formaram no exterior'', opina Araújo.

Entre as necessidades que envolvem a revalidação do diploma está a preocupação em organizar o procedimento de forma nacional, já que hoje o mesmo se dá por meio das universidades públicas (estaduais, federais e municipais) que diferem umas das outras. A revalidação é um processo legal, com base nas diretrizes nacionais de educação, que esclarece que os diplomas obtidos no exterior precisam ser avaliados e aprovados no Brasil. Apenas desta maneira é possível que o profissional formado fora do País exerça sua função aqui.

Dentre as principais causas que influenciam uma nova revalidação estão a alta demanda de alunos, a pressão das entidades médicas e o possível exercício da profissão clandestinamente no Brasil, já que tem sido difícil conseguir aprovação no País. ''Não há uma uniformidade dos processos de avaliação para os cursos de medicina'', explica Araújo. Na opinião dele, as escolas de medicina precisam ter um roteiro para tornar o procedimento comum. ''Determinar uma seqüência de documentos, organizá-los e checar a procedência é uma forma de facilitar o trabalho'', diz.