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Sindicato quer encaminhar proposta de nova legislação para jornalistas ao Congresso

Sindicato quer encaminhar proposta de nova legislação para jornalistas ao Congresso

Atualizado: Terça-feira, 23 Junho de 2009 as 12

O Sindicato dos Jornalistas de São Paulo deve encaminhar ao Congresso Nacional um pedido para que seja criada uma nova legislação para a profissão de jornalista, desregulamentada, na semana passada, por uma decisão do Supremo Tribunal Federal (STF) que acabou com a exigência do diploma para exercício da atividade. Na segunda quinzena do mês de julho, o sindicato de São Paulo pretende se reunir com os demais sindicatos do país para debater o assunto.

"A questão é se voltar para um marco regulatório da comunicação no Brasil. A questão agora não é mais judicial, mas legislativa", disse o presidente do sindicato, José Augusto Camargo.

Segundo ele, a sociedade brasileira precisa exigir do Congresso Nacional "salvaguardas mínimas" para tentar garantir a "qualidade da informação, o direito de resposta e o controle externo, popular e público sobre algumas concessões de rádio e TV".

"Não se pode desregulamentar o mercado da comunicação completamente. É um retrocesso", disse o presidente do sindicato, ressaltando que a 1ª Conferência Nacional de Comunicação, que será realizada em dezembro deste ano, deverá discutir marcos regulatórios para a comunicação e colocará a profissão de jornalista "como parte integrante" disso.

A desregulamentação da profissão de jornalista voltou a ser discutida na tarde de ontem, dia 22 de junho, durante evento promovido pelo Grupo de Líderes Empresariais (Lide), em São Paulo, e que contou com a participação do presidente do STF, Gilmar Mendes.

Enquanto o ministro comentava brevemente sobre a desregulamentação da profissão para os empresários num hotel próximo à Avenida Paulista, centenas de estudantes de jornalismo faziam uma manifestação do lado de fora contra a decisão do Supremo.

"É absolutamente normal [a manifestação] e talvez uma incompreensão. Na verdade, eles não estão protestando contra mim, mas contra a decisão do Supremo. Eu apenas proferi um voto dentre os oito que foram proferidos contra a legitimidade da regulamentação", afirmou Gilmar Mendes.

O ministro disse não saber ao certo como essa decisão do Supremo vai se manifestar no mercado de trabalho, mas afirmou acreditar que as empresas jornalísticas deverão continuar exigindo a formação de jornalista num modelo de autorregulação. "Talvez venha a se exigir, nesse mundo complexo, até mais do que isso. Até que as pessoas tenham uma formação em jornalismo e em outra área", explicou.

A hipótese de o mercado de trabalho se autorregular não foi bem vista pelo presidente do Sindicato dos Jornalistas de São Paulo. "A sociedade moderna e contemporânea não é só isso. Não é só a regulação do mercado, não é só a regulação por parte do empresariado. Tem a regulação por parte dos trabalhadores. Tem uma demanda de regulação por parte da sociedade", afirmou Camargo.

Gilmar Mendes voltou a dizer que outras profissões também poderão ser desregulamentadas, a exemplo do que ocorreu com a de jornalista, mas  não soube citar quais seriam elas.

"Não sei citar. Basta olhar a lista de leis regulamentadoras de profissão e ver se elas atendem aos requisitos estabelecidos pelo Supremo, tais como risco à saúde, risco à população ou necessidade de intervenção estatal", disse.

Segundo ele, entre as profissões ameaçadas estariam algumas que estão para ser regulamentadas pelo Congresso Nacional. "Acredito que a própria proposta e o entendimento do Supremo Tribunal Federal já vai fazer cessar esse impulso no Congresso Nacional", afirmou.

Durante entrevista coletiva, logo após o evento, o ministro foi indagado por uma das jornalistas se ele teria "ideia de como se faz um jornal". Em resposta, o ministro se limitou a dizer: "Alguma ideia eu tenho. Eu sei que é um milagre de todo dia, como os senhores dizem".

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