STJ proíbe Fameg de divulgar listão

A Faculdade de Medicina de Garanhus (Fameg) não poderá divulgar o resultado do seu vestibular, efetuar matrículas e nem iniciar as aulas. A proibição foi definida, em caráter liminar, pelo ministro do Superior Tribunal de Justiça (STJ) Cézar Asfor Rocha, no final da tarde desta segunda-feira (19) e comunicada, por telegrama, à direção do Instituto Tocantinense Presidente Antônio Carlos (ITPAC), mantenedor da Fameg.

O ministro havia deferido, na madrugada desse domingo, a realização das provas, mas como não havia analisado o mérido da questão, que é o fato de a Fameg não ter autorização do do Ministério da Educação (MEC) para oferecer o curso de Medicina, nova decisão foi tomada nesta segunda. Além disso, a  Advocacia Geral da União (AGU), a pedido do MEC, entrou com uma petição solicitando que Asfor Rocha reconsiderasse sua decisão anterior. O caso será julgado pela 1ª Seção Cível do STJ.

Também nesta segunda, o MEC ratificou que o pedido da Faculdade para abertura do curso não foi deferido.

A decisão sobre o processo, de número 0231081-11-2011.3.00.0000. pode ser vista no site do STJ a partir desta terça-feira (20).