MENU

Três faculdades de Pernambuco recebem selo de qualidade da OAB

Três faculdades de Pernambuco recebem selo de qualidade da OAB

Atualizado: Quinta-feira, 24 Novembro de 2011 as 11:32

Dos 1.210 cursos de direito do Brasil, 7,4% receberam, nesta quarta-feira (23), um selo de qualidade. A certificação foi criada pela Ordem dos Advogados do Brasil (OAB) para atestar a qualidade das graduações do país. Em Pernambuco, três instituições foram escolhidas: a Universidade Federal (UFPE), a Universidade Católica e a Faculdade de Ciências Aplicadas e Sociais de Petrolina (Facape).

Ao todo, foram avaliados 791 cursos de direito em todo o território. Para competir, eles precisavam ter participado dos três últimos Exames de Ordem unificados, com no mínimo 20 alunos participando de cada exame. Como instrumentos de avaliação, a Comissão Especial da OAB - integrada por advogados que são professores e especialistas em educação jurídica - utilizou uma ponderação dos índices obtidos por eles em aprovação nos Exames de Ordem (2010.2, 2010.3 e 2011.1) e no conceito obtido no último Exame Nacional de Desempenho de Estudantes (Enade), realizado em 2009.

A Faculdade de Direito da UFPE existe há 187 anos, tem 1.092 alunos matriculados e abre 250 vagas por ano. A vice-diretora da instituição, Fabíola dos Santos Albuquerque, acredita que o fato de apenas uma minoria receber o selo é um indicativo da realidade brasileira. "Não causa surpresa, porque infelizmente houve um crescimento absurdo dos cursos de direito, mas sem preocupação com a qualidade", afirma. Para ela, a unificação do exame da Ordem em território nacional é importante para garantir um critério justo de avaliação para todas as instituições.

Alguns fatores, segundo Fabíola Albuquerque, explicam o bom resultado da UFPE. Ela ressalta o mérito dos alunos, que vêm conseguindo bons resultados em concursos e exames da OAB. "Atribuo também à quantidade de novos professores contratados, ao fato de termos uma pós-graduação e à integração entre teoria e prática", aponta. O diretor do Centro de Ciências Jurídicas da Unicap, Jaime Benvenuto, se diz satisfeito com a avaliação, mas se mostra preocupado quanto ao mercado jurídico. "Aqui em Pernambuco tem muito mais cursos do que o mercado é capaz de absorver. A falta de qualidade do aluno que sai da maioria dos cursos de direito é muito evidente", reclama. Ele afirma que a Associação Brasileira de Ensino de Direito (Abed), da qual é diretor de Ensino, tem incentivado que haja esse tipo de certificação.

O curso da Unicap tem 3.300 alunos - a cada ano se formam entre 500 e 600. A universidade foi uma das primeiras a ter um núcleo de práticas jurídicas, algo que hoje é obrigatório. Fundado há 52 anos, tem 104 professores, dos quais vinte são doutores e aproximadamente 40 são mestres. Outro ponto que Benvenuto destaca é o fato de a universidade não descartar seus professores. "Aqui eles têm garantia de uma carreira e são incentivados a se qualificar", defende.

Dentre as 27 unidades da federação que tiveram seus cursos de direito avaliados, dois estados não tiveram nenhum recomendado: Acre e Mato Grosso. Os cursos desses estados não atingiram a nota mínima dentro dos critérios de avaliação da OAB ou estão submetidos a processos de supervisão do Ministério da Educação (MEC), ou, ainda, tiveram parecer desfavorável da Comissão Nacional de Educação Jurídica da OAB Nacional durante a análise dos processos de reconhecimento ou de renovação.            

veja também