UNIVALI oferece assistência jurídica gratuita

A Universidade do Vale do Itajaí (Univali), presta assistência jurídica gratuita para pessoas carentes por meio dos Escritórios Modelos de Advocacia (EMA/Univali), instalados nos Campi da instituição em Balneário Piçarras, Itajaí, Balneário Camboriú, Tijucas, Biguaçu e São José. Segundo levantamento realizado pela instituição, o atendimento jurídico gratuito prestado pela universidade é a opção de acesso a justiça para a população carente da região. Resultado que se reflete no número diário de consultas realizadas nos escritórios modelos em todas as cidades atendidas.

A grande demanda é de causas cíveis com a liderança de disputas familiares, explica a professora Edlamar Provesi, coordenadora do EMA/Univali em Itajaí: "São reclamações de pensões alimentícias, pedidos de divórcio e teste de paternidade. Sem dinheiro para pagar um advogado particular estas pessoas recorrem ao atendimento gratuito do EMA/Univali", detalha a professora. Nas salas de espera para o atendimento no escritório modelo sobram histórias de pobreza e até extrema miserabilidade: "Sem o atendimento gratuito dificilmente estas pessoas conseguiriam resolver os seus problemas judiciais, por causa dos preços cobrados pelos advogados, inclusive nos casos de deferimento da justiça gratuita e nomeações do judiciário, e das custas judiciais", avalia a professora.

A tabela de Unidade de Referência de Honorários (URH) da Ordem dos Advogados do Brasil (OAB) ajuda a explicar a demanda pelo serviço gratuito. Pela tabela, uma URH está cotada em R$ 44,88. Assim, uma consulta a um advogado particular, que tem preço mínimo de quatro URHs, não sai por menos de R$ 179,52. Já o reconhecimento de paternidade via judicial custa 31 URHs (R$ 1.391,28), a revisão de pensão alimentícia tem preço estipulado em 21 URHs (R$ 942,88) e o divórcio litigioso com bens custa entre 5% a 20% do valor do patrimônio ou o mínimo de 126 URHs (R$ 5.654,88). Estes são os preços mínimos estipulados pela OAB, mas o custo final de uma ação varia pela experiência do advogado escolhido e pelo tempo que a ação de desenrola na Justiça.