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Universidade terá que pagar R$ 5 mil por não inscrever aluno no Enade

Universidade terá que pagar R$ 5 mil por não inscrever aluno no Enade

Atualizado: Quinta-feira, 28 Outubro de 2010 as 10:40

O Tribunal Regional Federal da 2ª Região (TRF) informou, nesta quarta-feira (27), que a Universidade Federal Fluminense (UFF) foi condenada a pagar R$ 5 mil de indenização, por danos morais, a um aluno que não foi inscrito na prova do Enade e, com isso, ficou impedido de colar grau e receber o diploma. A decisão, em 2ª instância, confirmou a sentença de 1ª instância, que já tinha sido favorável ao estudante. Segundo a assessoria do TRF, a universidade ainda pode recorrer. O recurso nesse caso será julgado pelo Superior Tribunal Federal.

Segundo o TRF, por não ter sido inscrito, o aluno teve que entrar com uma ação na Justiça Federal para garantir o direito de se formar. O Enade é um exame feito por amostragem, que avalia o rendimento dos alunos dos cursos de graduação em relação ao que foi aprendido em sala de aula. O Ministério da Educação é quem faz a lista dos participantes, que são obrigados a comparecer.

Ainda de acordo com o TRF, antes de entrar com o processo, o universitário tentou resolver o problema diretamente com a instituição, mas não teve sucesso.

No entendimento da desembargadora federal Salete Maccalóz, o aluno não foi inscrito no Enade por culpa exclusiva da UFF. Para ela, o estudante não pode ser penalizado, deixando de receber o diploma. Segundo a desembargadora, a indenização, por danos morais, é por conta da angústia vivida pelo aluno. Logo após a conclusão do curso, o universitário conseguiu aprovação num concurso público. Sem conseguir colar grau, ele ficaria impedido de assumir o cargo de professor da rede municipal de educação de Duque de Caxias, na Baixada Fluminense.

O que diz a UFF

Procurada pelo G1, a assessoria da UFF informou que o processo é de 2006 e que o aluno conseguiu fazer o Enade, colar grau e receber o diploma após entrar com uma ação na Justiça. Segundo a assessoria, a condenação é referente a danos morais. A assessoria explica ainda que como a decisão saiu esta semana, a UFF terá que esperar o acórdão para entrar de novo com recurso. Quem representa a universidade é a Procuradoria Seccional Federal, que vai acompanhar o processo para saber por que o aluno não foi inscrito.

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