Anexo do Tribunal de Justiça - AC abrigará novas unidades

O Presidente do Tribunal de Justiça do Acre, declarou no início desta manhã (5 de abril de 2011) estar surpreso com as declarações de que o Anexo do TJ-AC, localizado à Avenida Ceará, em Rio Branco, será em breve ocupado por outras instituições e órgãos alheios ao Judiciário.

Desde o ano de 1996, no local funcionavam os gabinetes dos desembargadores, as Câmaras Cível e Criminal, a Diretoria Judiciária e o Tribunal Pleno, unidades que atualmente estão sendo transferidas para a Nova Sede Administrativa do TJ-AC, inaugurada no final do ano passado.

Mesmo assim, o Tribunal Acreano permanece com muitos prédios alugados na cidade para abrigar suas unidades jurisdicionais, o que torna indispensável manter a utilização da estrutura do Anexo.

Assim, de acordo com planejamento do Tribunal Acreano, o Anexo do TJ-AC abrigará três novas unidades do Poder Judiciário: a Vara de Execução de Penas e Medidas Alternativas, a Vara de Execução Fiscal e o Centro de Conciliação e Mediação.

Ao longo dos últimos 14 anos, o Anexo foi alvo de importantes investimentos em ampliação e modernização por parte do Judiciário, sendo plenamente adaptado para funcionamento de órgãos da Justiça.

Em virtude disso, em 10 de março deste ano, a Presidência do TJ-AC enviou ofício ao Gabinete Civil do Governo do Estado solicitando a afetação do prédio ao Poder Judiciário, para a continuidade da prestação dos serviços judiciários naquele local.

"Ao mesmo tempo que iniciamos a ocupação da Nova Sede Administrativa, acomodando nossas unidades de 2º Grau, planejamos também a ocupação do Anexo com unidades de 1º Grau. Nesse sentido é que fizemos a devida comunicação oficial ao Governo do Estado e seguiremos com nosso planejamento", declarou o Desembargador.

Desse modo, o Tribunal de Justiça manterá a posse do Anexo e abrigará nele as novas unidades do Judiciário Estadual.