Autorizadas nomeações para 1.150 aprovados da Receita Federal

O Ministério de Estado do Planejamento, Orçamento e Gestão, autoriza a nomeação de 1.150 candidatos aprovados no Concurso Público (Auditor-Fiscal da Receita Federal do Brasil [450], Analista-Tributário da Receita Federal do Brasil [700]) da Carreira de Auditoria da Receita Federal do Brasil ( www.receita.fazenda.gov.br ) para o Quadro de Pessoal do Ministério da Fazenda.

O provimento dos cargos nos quantitativos previstos no caput deverá ocorrer a partir de julho de 2010 e está condicionado a existência de vagas na data de nomeação, e a declaração do respectivo ordenador de despesa sobre a adequação orçamentária e financeira da nova despesa à Lei Orçamentária Anual e sua compatibilidade com a Lei de Diretrizes Orçamentárias, demonstrando a origem dos recursos a serem utilizados.

A responsabilidade pela verificação prévia das condições para a nomeação dos candidatos aprovados no concurso público referido no art. 1º será do Secretário-Executivo do Ministério da Fazenda, a quem caberá baixar as respectivas normas, mediante a publicação de editais, portarias ou outros atos administrativos.

Mais informações através do endereço eletrônico www.in.gov.br .