Governo do DF sanciona lei para 600 vagas na Defensoria Pública

O governador do Distrito Federal, Rogério Rosso (PMDB-DF), sancionou o projeto de lei que cria a carreira de apoio à Assistência Judiciária no quadro de pessoal do Distrito Federal. Ao todo, são 600 vagas de nível médio e superior para a Defensoria Pública.

A nova lei, a 4.516 de 2010, foi publicada no dia 28 de outubro, no Diário Oficial do Distrito Federal. A nomeação dos servidores ocorrerá após a aprovação em concurso público.

São 301 vagas no cargo de analista de apoio à assistência jurídica, de nível superior, e outras 299 vagas de técnico de apoio à carreira jurídica, de nível médio. A jornada de trabalho será de 35 horas semanais.

Os vencimentos básicos iniciais são de R$ 3.446,70 para técnico e de R$ 4.641,22 para analista.