INSS divulga critérios de contratação de médicos peritos temporários

O Instituto Nacional do Seguro Social (INSS) publica no “Diário Oficial da União” desta sexta-feira (2) os critérios técnicos e jurídicos para o credenciamento de médicos, em caráter excepcional, para a realização perícias médicas previdenciárias e assistenciais. A expectativa é de que os credenciados comecem a trabalhar a partir da segunda quinzena de setembro.

A contratação é para colocar em dia as perícias dos segurados atrasadas. A greve dos peritos médicos do INSS foi deflagrada no dia 22 de junho.

De acordo com o INSS, a publicação das normas atende à decisão da 19ª Vara Cível Federal de São Paulo , que determinou a contratação de médicos para a realização de perícias nas localidades onde o prazo entre o agendamento de perícias e a realização do exame seja superior a 15 dias.

Poderão participar do credenciamento médicos que estejam em situação regular junto ao Conselho Regional de Medicina. Não será possível o credenciamento de perito médico previdenciário ou supervisor médico pericial pertencentes ao quadro permanente de pessoal do INSS, em atividade, de médico em exercício de mandato eletivo e de cônjuge, companheiro ou parente em linha reta, colateral ou por afinidade, até o terceiro grau, inclusive, da autoridade credenciante ou de servidor do INSS investido em cargo de direção, chefia ou assessoramento.

As inscrições serão analisadas por comissão designada pelo gerente-executivo e presidida, preferencialmente, por servidor da área médico-pericial.

A ordem de precedência para a prestação do serviço será estabelecida com base na experiência profissional na atividade médico-pericial e a qualificação técnica dos credenciados. A classificação será informada cinco dias depois do encerramento das inscrições.

Os exames serão realizados nas agências da Previdência Social em dias e horários definidos pelo INSS e obedecendo ao limite de 524 perícias por mês por médico credenciado. Apenas excepcionalmente serão permitidos exames fora das agências.

Os médicos credenciados assinarão termo se comprometendo a realizar exames médico-periciais seguindo as mesmas normas e procedimentos observados pela perícia médica do INSS. A qualquer momento o INSS poderá rescindir o termo de compromisso, no interesse da administração ou quando comprovada a prática de atos ou omissões lesivos na prestação do serviço contratado.

Os médicos credenciados se comprometerão a comunicar ao INSS a ocorrência de qualquer irregularidade, manter-se atualizado sobre a legislação previdenciária e a participar dos eventos de orientação técnica sempre que for convocado.

De acordo com o INSS, as gerências executivas do INSS estão orientadas a divulgar o edital a partir desta sexta-feira, informando as agências da Previdência que necessitarão credenciar médicos.

O credenciamento ocorrerá apenas nas localidades em que o represamento das perícias não possa ser sanado com a adoção de outras providências administrativas e desde que haja disponibilidade orçamentária.

Os profissionais serão contratados por, no máximo, 180 dias, mas o contrato poderá ser suspenso antes, caso o represamento seja sanado ou seja possível reduzir a espera por meio de outras medidas administrativas.

Novas vagas

O governo espera que o Senado aprove a criação de 500 vagas de perito médico que deverão ser preenchidas por meio de concurso público.

Postado por: Thatiane de Souza