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MP - RN recomenda suspensão de concurso público de São Vicente

MP - RN recomenda suspensão de concurso público de São Vicente

Atualizado: Sexta-feira, 6 Maio de 2011 as 2:52

Diversas irregularidades levaram o Ministério Público a recomendar a suspensão do concurso público para a Prefeitura do município de São Vicente. A Promotora de Justiça estabeleceu um prazo de cinco dias para que a prefeitura informe sobre as providências adotadas. O edital foi lançado no último dia 7 de abril.

De acordo com informações da Promotoria de Justiça da comarca de Florânia, vários itens do edital apresentam erros. Um deles prevê a exigência de efetivo exercício mínimo de seis meses, o que viola o princípio da isonomia. Outro ponto estipula a reserva de duas vagas para pessoas com deficiência apenas para os cargos de Orientador Social e Médico Generalista. Esse item desrespeita o Decreto Federal nº 3.298/9, que versa sobre a disponibilização de vagas em todos os cargos de um concurso público.

A recomendação também leva em consideração a busca e apreensão autorizada pelo juiz da comarca de Currais Novos, que culminou com a anulação do certame realizado pela prefeitura da cidade de Lagoa Nova, organizado pela mesma empresa contratada pela prefeitura de São Vicente. A Promotora de Justiça ainda considera a possibilidade de se encontrar, no material apreendido, indícios de fraude em relação ao processo seletivo objeto da recomendação.

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