MPOG autoriza realização de Concurso para Professores e Técnicos

Portaria Interministerial nº 56, de 20 de abril de 2011:

Os Ministros de Estado do Planejamento, Orçamento e Gestão e da Educação, no uso de suas atribuições legais e tendo em vista as disposições contidas no Decreto nº 6.944, de 21 de agosto de 2009, nos arts. 2º, parágrafo único, 3º e 5º do Decreto nº 7.311, de 22 de setembro de 2010 e nos arts. 6º, § 2º e 7º, inciso I, do Decreto nº 7.312, de 22 de setembro de 2010, resolvem autorizar a realização de Concurso Público e o provimento de 2.867 cargos de Professor da Carreira de Educação Básica, Técnica e Tecnológica e de 1.817 cargos de Técnico-Administrativo em Educação ((Classe E - 508 vagas), (Classe D - 1.199 vagas) e (Classe C - 109 vagas)), para os Quadros de Pessoal dos Institutos Federais de Educação, Ciência e Tecnologia vinculados ao Ministério da Educação.

Parágrafo único. O provimento dos cargos será escalonado e está condicionado:

I - à existência de vagas na data de nomeação; e

II - à declaração do respectivo ordenador de despesa sobre a adequação orçamentária e financeira da nova despesa com a Lei Orçamentária Anual e sua compatibilidade com a Lei de Diretrizes Orçamentárias, demonstrando a origem dos recursos a serem utilizados.

Caberá ao dirigente máximo do respectivo Instituto Federal a realização do concurso público e verificação das condições prévias para a nomeação dos candidatos aprovados, sendo responsável por baixar as respectivas normas, mediante a publicação de editais, portarias ou outros atos administrativos necessários.

Atualizar, nos termos dos Anexos II e III desta Portaria, o quantitativo de cargos efetivos do Banco de Professor-Equivalente de Educação Básica, Técnica e Tecnológica e o quantitativo de lotação dos cargos dos níveis de classificação "C", "D" e "E" integrantes do Plano de Carreira dos Cargos Técnico-Administrativos em Educação, nos Institutos Federais de Educação, Ciência e Tecnologia, vinculados ao Ministério da Educação, fixados por meio dos Decretos nºs 7.311, de 22 de setembro de 2010 e 7.312, de 22 de setembro de 2010.

Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação.

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