Área ambiental promete abrir concursos; veja como se preparar

Preparar-se para concursos da área ambiental não exige, em princípio, formação específica, desde que o candidato possua os conhecimentos necessários. A área está em franca expansão, e são esperadas muitas oportunidades de concurso.   Com o crescimento do país, torna-se cada vez mais necessária uma gestão ambiental eficiente. O incremento de obras e projetos decorrentes do Programa de Aceleração do Crescimento (PAC) e da perspectiva dos grandes eventos internacionais esperados no país exige resposta dos órgãos responsáveis pelo controle e licenciamento ambiental, a fim de que não seja criado um gargalo indesejável à execução dos projetos.

Prova disso é a recente nomeação de 60 aprovados no último concurso para cargos de analista ambiental, exclusivamente para a Diretoria de Licenciamento Ambiental do Instituto Brasileiro do Meio Ambiente e dos Recursos Naturais Renováveis (Ibama), visando dar atendimento ao PAC, conforme exposição de motivos da presidência da República nº 46, de 13 de abril de 2011, publicada no D.O.U. de 14 de abril de 2011, mesmo em tempos de suspensão de nomeações.

O Ibama é uma autarquia federal, vinculada ao Ministério do Meio Ambiente e tem, entre suas atribuições, executar ações das políticas nacionais de meio ambiente, relativas ao licenciamento ambiental, e à fiscalização, monitoramento e controle ambiental.   Mas não é só o Ibama que compõe as oportunidades de vagas para quem deseja trabalhar na área. Toda a estrutura do Ministério do Meio Ambiente precisa suprir seus quadros. É o caso também da Agência Nacional de Águas (ANA) e do Instituto Chico Mendes de Conservação da Biodiversidade (ICMBio).

A boa notícia é que está tramitando no Senado o projeto de lei 60/2011, que teve origem no Projeto de Lei 5894/09, do Executivo, já aprovado na Câmara e que transforma 2.535 cargos vagos nos Ministérios da Saúde e do Trabalho em mil cargos de analista no Ministério do Meio Ambiente, distribuídos entre o Ibama e o ICMBio. É razoável concluir que, mais cedo ou mais tarde, esses cargos serão preenchidos e isso só poderá acontecer por meio de concurso público.

Além da esfera federal, há ainda as Secretarias Estaduais e Municipais de Meio Ambiente, que também precisam de servidores com conhecimento específico na área.

Como estudar

Assim, para quem deseja fazer uma preparação antecipada para a área federal, uma boa aposta seria iniciar os estudos pelas matérias básicas: português, informática, direito constitucional (atenção especial aos artigos 225 e 231) e direito administrativo, esta última incluindo as leis 8.112/90 (Regime Jurídico dos Servidores Civis da União); 8.666/93 (licitações e contratos da administração pública); 9.784/99 (processo administrativo no âmbito da administração pública federal); e o decreto 1.171/94 (Código de Ética Profissional do Servidor Público Civil do Poder Executivo Federal).

Na parte referente à área ambiental, vale antecipar o estudo da legislação federal, em especial a relacionada aos grandes tópicos da área: política nacional do meio ambiente (leis 6.938/81, 10.165/2000, 10.410/2002 e decretos 99.274/9 e 6.099/2007), educação ambiental (lei 9.795/99), código florestal (lei 4.771/65 e alterações), sistema nacional de unidades de conservação (lei 9.985/2000 e decretos 4.340/2002 e 5.566/2005), mata atlântica (lei 11.428/2006), política nacional de recursos hídricos (lei 9.433/1997), proteção à fauna (lei 5.197/67), crimes ambientais (lei 9.605/98 e decreto 6.514/2008), código de pesca (decreto-lei 221/67 e alterações), agrotóxicos (lei 7.802/89 e alterações), poluição em águas (lei 9.966/2000 e decreto 4.136/2002), gestão de florestas públicas (lei 11.284/2006 e resolução Conama 379/06), áreas de preservação permanente (resoluções Conama 302/02, 303/02 e 369/06), plano nacional de gerenciamento costeiro (lei 7.661/88), poluição de águas (lei 9.966/2000 e decreto 4.136/2002) e poluição por veículos automotores (lei 8.723/93).

Costuma haver, ainda, legislação e matérias específicas para cada cargo, que variam conforme a área de atuação escolhida, como fiscalização, gestão e conservação. É o caso das resoluções do Conama, Ibama e Ministério do Meio Ambiente, que são aplicadas a uma ou outra área de atuação. No caso de concurso para a ANA, por exemplo, há legislação relacionada aos recursos hídricos.

Para os concursos estaduais e municipais, a base de estudo é a mesma, sendo que a legislação específica vai variar de acordo com o estado ou município em questão.

O próximo edital pode trazer surpresas, mas a maior parte do conteúdo deverá ser mantida, porque se refere a conhecimento diretamente ligado à atividade de analista do meio ambiente. Ajustes após o edital fazem parte da rotina de quem estuda com antecedência mas, ainda assim, o candidato tem a vantagem de ter domínio sobre a maior porção da matéria que será cobrada.