Tribunal de Justiça (ES) abrirá Concurso para Remoção e Promoção de Juízes

O Tribunal de Justiça do Espírito Santo ( www.tj.es.gov.br ) terá que abrir, imediatamente, concurso para preenchimento de 67 vagas de Juízes. Os cargos deverão ser preenchidos, em primeiro lugar, por meio de remoção e, posteriormente, por promoção. A decisão foi tomada no dia 15 de setembro de 2009 (terça-feira) pelo Conselho Nacional de Justiça (CNJ), em sessão plenária, em resposta ao Pedido de Providências (PP 200910000021190).

    * O pedido foi encaminhado por juízes de Direito do Espírito Santo que denunciam a omissão da administração do TJ-ES em não realizar Concursos de remoção e promoção para ocupar 67 cargos vagos, de entrâncias diversas. Ao realizar o Concurso de promoção, o Tribunal deverá, segundo determinação do relator do pedido, conselheiro Walter Nunes, observar a data de abertura da vaga, considerando, independentemente do tempo decorrido, qual foi a última forma de provimento do cargo, se por antiguidade ou merecimento.

"Não pode o tribunal, sob a justificativa de que são poucos os magistrados existentes, impedir a movimentação da carreira mediante a omissão em promover as remoções e/ou promoções", argumentou o relator em seu voto. A determinação do CNJ, aprovada por unanimidade, está baseada na Resolução 32 de 2007, que dispõe sobre as remoções a pedido e permuta de magistrados de igual entrância.

Mais informações através do endereço eletrônico www.cnj.jus.br .