
presidente Dilma Rousseff sancionou a lei nº 12.426, de 17 de junho de 2011, que cria duas Varas do Trabalho na jurisdição do Tribunal Regional do Trabalho da 16ª Região (Maranhão).
Elas são distribuídas da seguinte forma: uma na cidade de São Luís e uma na cidade de Imperatriz.
Assim, serão criadas duas vagas de juiz do trabalho e duas de juiz do trabalho substituto e 3 de analista judiciário, área judiciária, especialidade execução de mandados, que serão preenchidos por meio de concurso público.
As Varas do Trabalho serão implantadas de acordo com as necessidades do serviço e da disponibilidade de recursos orçamentários.
A sanção foi publicada no "Diário Oficial da União" desta segunda-feira (20).
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