Comissão aprova Lei Geral da Copa, mas ainda votará bebida

Vicente Seda, iG Rio de Janeiro

Temas contestados serão debatidos à parte nesta quarta e, para relator, liberação de álcool em estádios é assunto mais complexo

 

 

Ricardo Teixeira e Ronaldo, membros do COL, em evento da Copa de 2014

Foto: Getty Images

A comissão especial da Câmara dos Deputados aprovou na tarde desta terça-feira, em Brasília, o parecer do relator Vicente Cândido (PT-SP) para a Lei Geral da Copa do Mundo de 2014. A última versão fora protocolada na segunda-feira e a votação foi adiada no último dia 14 a pedido do relator. O texto ainda poderá ser modificado pelo relator antes de ir ao plenário da Câmara e ao Senado. A questão mais polêmica é a da liberação da bebida alcoólica nos estádios durante as Copas do Mundo e das Confederações. Leia mais: COL dá prazo ao Beira-Rio e não descarta arena gremista na Copa

 

Diversos deputados se mostraram contrários à liberação e representantes do Ministério Público entregaram ao presidente da comissão, deputado Renan Filho (PMDB-AL), um pedido para que a proibição da venda de bebidas alcoólicas nos estádios seja mantida durante a Copa. O tema, bem como as demais proposições, incluindo regras específicas para compra de ingressos por deficientes físicos, será votado em nova sessão marcada para 10h da manhã desta quarta-feira.

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Renan Filho afirmou ao iG ser favorável à liberação das bebidas e crê que a comissão especial aprovará isso na sessão desta quarta. "A discussão foi boa, de forma tranquila, o relatório foi aprovado praticamente por unanimidade. Acredito que será liberada a bebida somente na Copa, o que na minha opinião é certo, já que o Brasil firmou acordos com a Fifa no sentido de que os patrocinadores poderiam vender seus produtos nas praças esportivas. A Copa do Mundo é um evento diferenciado, de segurança diferenciada, e não houve problemas com violência por conta disso em outras edições".

Cândido, por sua vez, disse ao iG que a questão da bebida é a mais complexa, mas ressaltou que trabalhará pela manutenção do texto. Do contrário, será "muito ruim" para a relação do governo com a Fifa. "O resto é tranquilo é a bebida. O complicado é a bebida, sempre gera muita paixão. Eu vou trabalhar para manter o texto, até porque há o compromisso com a Fifa. Seria muito ruim para a relação se essa questão da bebida não for aprovada", explicou.

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Em suas considerações finais na sessão, o relator se mostrou favorável em relação à questão dos deficientes, levantada pelo deputado Otávio Leite (PSDB-RJ), um dos poucos a orientar os partidários a, neste momento, votar contra o parecer. Em relação à bebida, Cândido foi evasivo: "Com relação aos deficientes, acho que merecem um tratamento diferenciado. Vamos trabalhar isso com carinho, podemos trabalhar essa redação antes que vá ao plenário. Sobre a bebida, o Brasil precisa tomar uma decisão, ou contra ou a favor. O dispositivo do Estatuto do Torcedor é dúbio. E o Congresso é o local ideal para fazermos isso".

 

Ricardo Teixeira e Ronaldo, membros do COL, em evento da Copa de 2014

Foto: Getty Images

 

Veja abaixo os principais pontos do relatório:

Ingressos populares e meia-entrada
No texto aprovado pela comissão especial, fica estabelecido um mínimo de 300 mil entradas de categoria 4 para a Copa do Mundo de 2014 e de outras 50 mil para a Copa das Confederações de 2013. Esta quantidade mínima acordada deverá ser obrigatoriamente vendida com 50% de desconto apenas após realização de sorteio priorizando estudantes e beneficiários de programas federais de transferência de renda. Estima-se que o preço será de US$ 25 (cerca de R$ 43 na cotação atual). Se a Fifa colocar mais entradas de categoria 4 à venda além da quantidade mínima, esta prioridade de compra não se aplica e o preço não terá o desconto, sendo estimado portanto em US$ 50 (R$ 86).

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Os idosos terão direito à meia-entrada para compra de ingressos das categorias 1 (a mais cara), 2 e 3, benefício que não se aplica a estudantes. Entradas para indígenas e portadores de armas de fogo que aderirem à campanha do desarmamento serão "objeto de acordo entre o Poder Público e a Fifa". O texto afasta ainda a incidência de outras leis sobre as normas estabelecidas para venda de ingressos dos dois eventos: "As disposições constantes de lei federal, estadual ou municipal referentes a descontos, gratuidades ou outras preferências aplicáveis aos ingressos ou outros tipos de entradas para atividades esportivas, artísticas ou culturais e de lazer não se aplicam aos eventos".

Bebidas alcoólicas em estádios
De acordo com o relatório, em todos os locais oficiais de competição, bebidas, especialmente alcoólicas, só poderão ser vendidas em embalagens de plástico. Essa restrição, porém, não se aplica a centros de hospitalidade. A permissão para venda de bebidas nos estádios vale apenas para o período das Copas do Mundo e das Confederações. O documento determina que os locais oficiais de competição abrangem "não apenas os estádios, mas também os centros de treinamento, centros de mídia, centros de credenciamento, áreas de estacionamento, áreas para a transmissão de partidas, áreas oficialmente designadas para atividades de lazer destinadas aos fãs, localizados ou não nas cidades que irão sediar as competições, bem como qualquer local no qual o acesso seja restrito aos portadores de credenciais emitidas pela Fifa ou de ingressos".

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Benefício para campeões mundiais
O relatório determina ainda benefício para os campeões mundiais de 1958, 62 e 70, observando que "foi constatado que alguns de nossos heróis esportivos encontram-se financeiramente em condições indignas, desamparados e sem uma aposentadoria que proporcione uma perspectiva de vida àqueles que tantas alegrias nos deram". Com isso, fica estabelecido prêmio único de R$ 100 mil para cada jogador, reserva ou titular, ou seus sucessores, livre de imposto de renda ou contribuição previdenciária. Esta conta será paga pelo Ministério do Esporte. Está previsto ainda um auxílio mensal da Previdência Social com valor máximo de R$ 3.691,64.

União se responsabiliza por acidentes
A União assume a responsabilidade por acidente ou incidentes de segurança relacionado aos eventos da Fifa. O texto, contudo, não cita atentados terroristas e catástrofes naturais, como queria a entidade. A presidente Dilma Rousseff não admite que a União seja responsabilizada por estes tipos de incidente e segundo o deputado Renan Filho (PMDB-AL) o texto pode ser "aperfeiçoado" até a aprovação final. Diz o relatório: "A União assumirá os efeitos da responsabilidade civil perante a Fifa, seus representantes legais, empregados ou consultores por todo e qualquer dano resultante ou que tenha surgido em função de qualquer incidente ou acidente de segurança relacionado aos eventos, exceto se e na medida em que a Fifa ou a vítima houver concorrido para a ocorrência do dano".

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