Anuário de direitos humanos aponta problemas críticos no Brasil

A violência policial seguidamente acompanhada de impunidade e um sistema carcerário 'desumano' são os principais desafios que o Brasil enfrenta na área de direitos humanos, afirma o relatório anual da organização Human Rights Watch (HRW) divulgado nesta segunda-feira.

De acordo com o documento sobre 2010, o Brasil 'tem consolidado seu lugar como uma das mais influentes democracias em assuntos regionais e globais', mas ainda enfrenta enormes desafios em termos de direitos humanos, incluindo a revisão do passado político recente.

O relatório da HRW destaca a violência policial como um dos problemas mais graves e ressalta que apenas no estado do Rio de Janeiro a polícia foi responsável por 505 mortes violentas no primeiro semestre do ano passado, o que representa a média de quase três mortes por dia.

De acordo com com a HRW, a polícia insiste que estas mortes aconteceram em atos de 'resistência armada' e isto impede que as circunstâncias dos incidentes sejam investigadas de forma correta.     O documento da HRW também denuncia a existência de um sistema carcerário com 'condições desumanas', onde predominam a violência, a superlotação e a tortura, com um elevado número de casos de HIV-Aids e tuberculose.

'O uso de tortura é um problema crônico no sistema carcerário', afirma categoricamente o informe, antes de completar que grupos organizados dominam as prisões.

A HRW também menciona no relatório que em 2010 o Brasil determinou a criação de uma Comissão da Verdade para investigar violações aos direitos humanos cometidas durante o regime militar (1964-1985), mas que a implementação do projeto ainda depende da aprovação do Congresso.

No plano internacional, destaca o documento, o Brasil propôs em 2010 que o Conselho de Direitos Humanos da ONU adote um método de trabalho 'de mais cooperação e menos confrontação'.

Mas a ONG afirma que a proposta brasileira pode fragilizar o Conselho, caso a nova abordagem não venha acompanhada de medidas para assegurar que violações aos direitos humanos não ficarão impunes.