Câmara da Itália criminaliza imigração ilegal com multa e prisão

A Câmara Baixa da Itália aprovou nesta quarta-feira, 13 de maio, uma legislação que torna crime entrar ou permanecer na Itália de maneira ilegal e define punição de até três anos de prisão para quem alugar casa para os imigrantes sem documentação legal. A aprovação foi o último esforço do premiê italiano, Silvio Berlusconi, de acabar com a imigração ilegal no país.

Para garantir a aprovação tranquila da lei, os aliados de Berlusconi submeteram a legislação a um voto de confiança, ganhado facilmente por 316 a 258.

A legislação estabelece a imigração ilegal um crime passível de multa de US$ 6.000 a U$ 13 mil. Os imigrantes não correm o risco de serem presos, mas a lei estabelece prisão de até três anos para quem alugar uma casa para um imigrante ilegal.

A medida ainda precisa ser aprovada pelo Senado para ganhar efeito de lei.

Sob a lei de imigração já adotada pelo governo Berlusconi, os imigrantes devem ter trabalho legal no país para conseguir uma permissão de residência permanente. Se os imigrantes ilegais não se qualificarem para o asilo, as autoridades italianas emitem ordem de expulsão.

A coalizão conservadora de Berlusconi trabalha há meses para tentar conter a onda de imigrantes ilegais, a maioria da África, que chegam ao país. Muitos italianos, segundo pesquisas de opinião, ligam a criminalidade aos imigrantes --o que indica que a medida pode ser muito popular entre os cidadãos.

No ano passado, mais de 36 mil imigrantes da África e de outros lugares chegaram à Itália de barco, a maioria pela ilha de Lampedusa, na Sicília. A Itália fica em quarto lugar --atrás de Estados Unidos, Canadá e França - na lista de destinos mais procurados por imigrantes em busca de asilo. Somente no ano passado, 31.160 pessoas pediram asilo ao governo italiano - mais que o dobro que em 2007.

No começo do mês, a Itália começou a enviar de volta à Líbia barcos cheios de imigrantes, sem ao menos perguntar se algum deles pedia asilo. A agência de refugiados da ONU (Organização das Nações Unidas), o Vaticano e organizações de direitos humanos criticaram a medida e afirmaram que a Itália quebrava lei internacional.

O governo italiano, que reclama que a União Europeia fica sobrecarregada ao lidar com a imigração sozinha, defende a nova política e afirma que a agência da ONU pode checar os imigrantes na Líbia.

A legislação aprovada nesta quarta-feira é parte de um projeto de lei de segurança que autoriza patrulhas de cidadãos anticrime.