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Caso Battisti pode atrapalhar Brasil na Onu, diz especialista

Caso Battisti pode atrapalhar Brasil na Onu, diz especialista

Atualizado: Quinta-feira, 6 Janeiro de 2011 as 3:52

O impasse em torno da extradição do ex-ativista político italiano Cesare Battisti deve gerar ainda mais polêmica, segundo o especialista em direito internacional e presidente da Fundação Falconi, Wálter Maierovitch. Para o juiz aposentado, a divergência pode dificultar a pretensão brasileira em ocupar uma cadeira no Conselho de Segurança da Organização das Nações Unidas (ONU).

- A Itália anuncia que vai recorrer a [Corte Internacional de] Haia e alegar que houve descumprimento do tratado bilateral de cooperação judiciária. Se o parecer for favorável à Itália, criará uma situação para o Brasil muito ruim internacionalmente e compromete a nossa luta em ocupar o Conselho de Segurança da ONU.

O caso extrapolou as relações Brasil e Itália e, além de poder ser remetido ao tribunal, será discutido no dia 31 em sessão da União Europeia.

No Brasil, o assunto retornará à análise do Supremo Tribunal Federal (STF) em fevereiro, após o fim do recesso do Judiciário. Em seguida, passará para as mãos da presidente Dilma Rousseff.

Na avaliação de Maierovitch, o STF deverá anular a decisão do ex-presidente Luiz Inácio Lula da Silva de não conceder a extradição e manter decisão inicial de enviar Battisti de volta à Itália.

Jurista aponta erros na decisão de Lula

Para o jurista, a decisão de Lula tem equívocos.

- Há, aqui no Brasil um esquerdismo que acha que Battisti é um herói, como foram aqueles que lutaram no Brasil contra a ditadura, nos anos 70.

O primeiro problema, para o jurista, é que o Supremo, ao negar a extradição, determinou o envio do caso a Lula, mas decidiu que ele deveria decidir à luz do tratado internacional de cooperação jurídica entre os dois países.

- O Supremo entendeu que a decisão do presidente não seria livre do tratado. Ele poderia decidir desde que cumprido o tratado.

O segundo ponto equivocado, segundo ele, foi o envio do caso para análise da Advocacia-Geral da União, que elaborou parecer contra a extradição. Para ele, o assunto deveria ser deixado sob a responsabilidade do Itamaraty, pois se trata de um assunto de política internacional.

- Se a questão era política de relações internacionais, quem deveria dar o parecer era o Ministério das Relações Exteriores.

Battisti continua preso no presídio da Papuda, em Brasília. No Supremo, além do pedido do governo da Itália para que a decisão de não extraditar seja revertida, tramita pedido da defesa para libertar o italiano imediatamente.

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