Chávez reforma lei para controlar conteúdo da internet

A Assembleia Nacional da Venezuela aprovou ontem à noite uma lei que responsabiliza os provedores e anunciantes de meios eletrônicos por todo seu conteúdo, um medida que os críticos consideram um avanço na censura na internet.

A Assembleia, de maioria governista, aprovou em segunda e definitiva discussão a reforma da Lei de Responsabilidade Social em Rádio e Televisão (Resorte) - criada em 2004 - para incluir a mídia eletrônica nas proibições consideradas amplas e pouco claras, como ofender funcionários públicos ou atentar contra ordens do governo.

O texto, que deve ser ratificado pelo presidente Hugo Chávez e publicado no Diário Oficial para entrar em vigor, proíbe até mesmo o anonimato na rede.

Apesar de o governo negar que a nova lei reduzirá a livre expressão, analistas afirmam que poderá ser adotada na Venezuela uma censura similar à existente em Cuba e China.

Segundo o texto da lei, serão sancionados os meios por difundir mensagens que possam "fazer apologia ao delito", "fomentar a inquietação entre os cidadãos" ou as destinadas a "desconhecer as autoridades legitimamente constituídas", entre outras.

O documento também aumenta as multas, que chegam a 10% da receita bruta do ano anterior", além da "suspensão do serviços por 72 horas contínuas". Além disso, em caso de reincidência em alguma falta, a lei estabelece a revogação definitiva do sinal dos meios radioelétricos.

De acordo com o texto, o objetivo da lei é "estabelecer, na difusão e recepção de mensagens, a responsabilidade social (...) para fomentar o equilíbrio democrático entre os deveres, direitos e interesses" dos meios, anunciantes e usuários.

O Poder Legislativo trabalha em sessões extraordinárias para votar uma série de medidas propostas por Chávez até o dia 4, um dia antes de ser substituído por uma nova Assembleia constituída com 40% de membros da oposição. Este mês, a Assembleia aprovou a Lei Habilitante, que dará a Chávez o poder de governar por decreto por 18 meses, sem precisar recorrer ao Legislativo. Também aprovou outra lei que dá ao presidente a autoridade para intervir em bancos e estatizá-los.