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Comissão Europeia desistirá de ação legal contra a França por ciganos

Comissão Europeia desistirá de ação legal contra a França por ciganos

Atualizado: Terça-feira, 19 Outubro de 2010 as 9:05

A comissária europeia de Justiça, Viviane Reding, proporá nesta terça-feira, 19, que a Comissão Europeia desista de abrir um procedimento de infração contra a França devido às polêmicas expulsões de ciganos do território francês, indicou uma fonte do órgão ao jornal El País .

Segundo a fonte, Viviane considera "suficientes" as garantias dadas sugeridas pela França no último fim de semana, a pedido de Bruxelas, para modificar as normas nacionais e se adaptar à legislação de 2004 da União Europeia sobre a liberdade de circulação dos cidadãos europeus.

A Comissão, desta forma, sai vitoriosa no plano legal, embora tenha tido que ceder em alguns pontos para que uma solução fosse alcançada. O presidente do órgão, José Manuel Durão Barroso, quer encerrar o caso rapidamente para "evitar a contaminação" da cúpula europeia prevista para a semana que vem em Bruxelas.

"A avaliação da resposta francesa fez a comissária chegar à conclusão que as propostas estão de acordo com as exigências da Comissão", disse uma fonte próxima do caso. A decisão final será tomada na reunião dos 27 secretários europeus prevista para esta terça. Não deve haver surpresas, uma vez que Viviane, que aprovou as propostas, foi quem fez as críticas mais duras ao governo francês.

A legislação de 2004 impõe garantias de procedimentos para as repatriações, como a possibilidade de apelação da decisão ante a justiça, o que não ocorreu nos casos franceses ocorridos em agosto.

A comissária, porém, pensa em seguir com as investigações sobre as supostas práticas discriminatórias contra os ciganos, embora neste caso não ameaça a imposição de um procedimento de infração. Segundo as fontes, a intenção do Executivo europeu é apaziguar as tensões.    

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