Congresso de Honduras aprova anistia para envolvidos no golpe militar

O Congresso Nacional de Honduras aprovou nesta terça-feira, dia 26, uma anistia geral, por delitos políticos e comuns, para todos os envolvidos na crise provocada pelo golpe de Estado que derrubou o então presidente Manuel Zelaya em junho de 2009 -o que inclui o próprio presidente deposto.

A aprovação acontece na véspera da posse de Porfirio Lobo como novo presidente de Honduras e do provável abandono da Embaixada do Brasil por Zelaya, que há quatro meses se abrigou ali, após retornar ao país de maneira clandestina em uma tentativa de reaver o poder.

O decreto favorece Zelaya - acusado de 18 crimes por pretender reformar a Constituição - e também aqueles que lideraram o golpe de Estado contra ele, em 28 de junho de 2009.

A anistia foi aplicada contra crimes de "traição à pátria, crimes contra a forma de governo (...), contra a segurança do Estado (...), sedição (...), abuso de autoridade e violação dos deveres dos funcionários", acrescenta.

Em um extenso debate, os 71 deputados do Partido Nacional (PN, direita) de Lobo votaram a favor da anistia.

No entanto, os 45 do Partido Liberal (de direita, que com Zelaya passou à esquerda) se abstiveram.

"A reconciliação passa pela anistia (...) Aos que se opõem, que procurem na Bíblia e vejam que é preciso perdoar", disse Lobo.

Mais cedo, a Suprema Corte desconsiderou as acusações de abuso de poder contra seis generais que lideraram o golpe. Segundo o presidente do tribunal, antes e depois de levar Zelaya sob custódia, os acusados tinham informações que sugeriam que o país estava em risco. Jorge Rivera diz que os militares agiram para "preservar a democracia e a república e evitar um banho de sangue".

Estão excluídas da anistia "todas aquelas ações constitutivas de delitos relacionados a atos de corrupção como desvio de verba pública, enriquecimento ilícito, suborno e outros determinados pela mesma legislação penal, da mesma forma que os delitos de lesa-humanidade e violação dos direitos humanos", acrescenta o texto.

A resolução parlamentar entrará em vigor 20 dias após sua publicação no diário oficial "A Gazeta".

O projeto foi apresentado pelo deputado Mario Pérez, do Partido Nacional, que em sua alegação citou as ações que Zelaya executou ao convocar uma consulta popular para reformar a Constituição no dia em que foi derrubado.

Essas ações, segundo Pérez, "tinham intenção clara e manifesta de modificar a forma de governo determinada pelo texto constitucional hondurenho, que é republicano, democrático e representativo" e a alternância no poder.

Pérez afirmou que o projeto de Zelaya não foi concretizado "pelos feitos ocorridos em 28 de junho de 2009, com a oportuna intervenção das Forças Armadas, em cumprimento do dever constitucional".