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Constitucional debate lei que permite Berlusconi não comparecer a julgamentos

Constitucional debate lei que permite Berlusconi não comparecer a julgamentos

Atualizado: Terça-feira, 11 Janeiro de 2011 as 9:33

O Tribunal Constitucional italiano começou nesta terça-feira a discutir a chamada lei do "legítimo impedimento", à qual lançou mão em várias ocasiões o presidente do Governo, Silvio Berlusconi, para não declarar nos três julgamentos que tem pendentes.

No meio de uma grande expectativa e forte presença de jornalistas italianos e estrangeiros, os 15 magistrados que compõem o Alto Tribunal começaram as deliberações e espera-se que na próxima quinta-feira se conheça o veredito.

À audiência assiste inclusive a juíza Maria Rita Saulle, que está doente. A magistrada chegou de cadeira de rodas e sua presença demonstra a importância dos votos, já que sete dos 15 magistrados estão contra a lei, cinco a favor e três indecisos.

No caso de o Tribunal Constitucional validar a lei, Berlusconi e seus ministros poderiam continuar adiando seus processos judiciais alegando "legítimo impedimento" para não comparecer as audiências.

Se a lei for invalidada, os julgamentos nos quais o chefe de Governo é acusado podem ser retomados.    

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