Corte eleitoral da Bolívia suspende referendo sobre nova Constituição

A Corte Eleitoral Nacional (CNE, em espanhol) da Bolívia suspendeu a realização do referendo para a ratificação da nova Constituição do país, marcada para o dia 7 de dezembro. De acordo com informações da Agência Boliviana de Informação (ABI), o órgão eleitoral boliviano decidiu pela realização de uma auditoria no Padrão Eleitoral Nacional e suspendeu também a seleção de prefeitos (governadores) para os departamentos (estados) de La Paz e Cochabamba.

A decisão foi anunciada dia 1º de setembro, pelo presidente da CNE, José Luís Exeni. A corte garante que as três resoluções que param os processos eleitorais nacionais e departamentais foram determinadas ante o impedimento de ordem legal para sua administração e execução.

No caso do referendo sobre o texto constitucional, a CNE assinala que é do conhecimento do presidente Evo Morales e do vice-presidente Álvaro García Linera a resolução de março deste ano, que exige a aprovação de uma nova lei para administrar o processo.

Por outro lado, o Poder Executivo boliviano garantiu que a determinação da CNE não tem caráter vinculante por falta de valor jurídico e ratificou a constitucionalidade do referendo de dezembro.

“A comunicação da Corte Eleitoral Nacional ao presidente em exercício, Álvaro García Linera, não é um documento jurídico, não gera nenhum efeito vinculante e não pode, ainda que pretenda, suspender a execução dos atos eletivos e referendos convocados legal e legitimamente pelo presidente da República, Evo Morales, para o dia 7 de dezembro”, afirmou o ministro Responsável pela Defesa Legal, Héctor Arce.

Ontem, dia 2 de setembro, o presidente Morales assegurou que os membros da CNE cederam à pressão da direita e assumiram uma posição política sem nenhuma base legal.

“É uma decisão que tomaram se subordinando à direita neoliberal, porque questionar e fazer uma auditoria sobre o Padrão Eleitoral é uma medida a pedido da direita, dos prefeitos que obedecem a interesses de grupos e não do povo boliviano”, afirmou.