Corte Europeia diz que crucifixo nas escolas italiana não viola direitos

A Corte Europeia de Direitos Humanos (CEDH) considerou nesta sexta-feira (18) que a presença de crucifixos nas escolas públicas não viola o direito à instrução, dando assim razão à Itália e revisando uma decisão adotada em 2009.

"Ao decidir manter os crucifixos nas aulas das escolas públicas (...), as autoridades atuaram nos limites da liberdade de que a Itália dispõe dentro de sua obrigação de respeitar o direito dos pais de garantir sua instrução conforme suas convicções religiosas e filosóficas", afirmou a CEDH em sua decisão definitiva divulgada nesta sexta-feira em Estrasburgo, leste da França.

Em novembro de 2009, este mesmo tribunal havia considerado em primeira instâncias que a presença desse símbolo religioso nas aulas era "contrário ao direito dos pais de educar seus filhos, segundo suas convicções", e "do direito das crianças à liberdade de religião e de pensamento".

Esta causa teve início em 2006 depois que a cidadã italiana Solie Lautsi e seus dois filhos, Dataico e Sami Albertin, apresentaram uma queixa ante a CEDH contra a presença de crucifixos nas aulas da escola pública que as crianças frequentavam, pois consideravam isso contrário ao princípio de laicismo.